Trabalho e Emprego debate previdência social e a universalização do acesso

O desafio do aperfeiçoamento do sistema público de previdência social e as suas singularidades no Brasil e no mundo estiveram no centro dos debates na Sessão 2 denominada Seguridade Social e Igualdade de Gênero, na tarde desta quarta-feira (27), dentro da agenda da 2ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego, do G20 Brasil, realizada em Brasília (DF).

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, abriu os trabalhos apresentando um quadro geral do sistema de previdência social brasileiro e os desafios para que seja universal, mais justo e mais igualitário. “Os espaços de poder têm que trabalhar permanentemente para que o ser humano seja tratado com dignidade e respeito”, declarou Lupi. Segundo ele, os números são importantes, mas sem o ser humano, não há Estado que se mantenha”, finalizou.

Não se pode discutir a Previdência apenas pelo que ela representa de investimento para o Governo. Temos que olhar a Previdência como um grande capital social, e tem que se buscar a igualdade neste mundo que tem formas sofisticadas de discriminação”, apontou Lupi. “Nosso papel é fazer o G20 ecoar uma voz para o mundo do que queremos, que busque quando tiver espaço de poder, atuar para que minorias discriminadas sejam incluídas por meio da eficiência do Estado.

A diretora de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o diretor-geral da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), Raul Ruggia-Frick, apresentaram os grandes desafios para que se possa alcançar a proteção social universal até 2030. A proteção social tem por objetivo garantir a segurança de rendimento, e tem como resultado a estabilidade e promoção de emprego digno, reduzindo a taxa de pobreza. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizam pela proteção social universal.

O economista Stefano Scarpett, diretor de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), abordou a questão da licença parentais maternidade nos países que compõe o grupo.

No Brasil, o tema ainda está gatinhando, algumas empresas têm aderido à licença parental estendida, com base no programa Empresa Cidadã, que, em 2016, possibilita que empresas cadastradas devem estender o benefício para 20 dias para os pais, e 180 dias para as mães em troca de incentivos fiscais.

O Congresso tem menos de 18 meses para elaborar e aprovar uma lei que aprimore as normas da licença-paternidade, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Reforma Trabalhista de 2017 passou a prever a possibilidade de ausência do trabalho por cinco dias, mas a Suprema Corte avalia que persiste a omissão do Legislativo.