Principais notícias do Ministério do Trabalho e Emprego de 25 de fevereiro a 2 de março

Começamos nosso resumo semanal com boa notícia! O FGTS Digital entrou em operação nesta sexta-feira (1º). A plataforma vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores. A plataforma possibilitará uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao FGTS, aperfeiçoando a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.

Ainda nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados foi prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que entraria em vigor em 1º de março de 2024 está suspensa. A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, para tratar a respeito da Portaria nº 3.665.

E nos dias 28 e 29 membros do Conselho Nacional de Economia Popular Solidária (CNES) se reuniram para discutir a conjuntura atual e os desafios do movimento no país. No encontro, foi definido que a 4ª Conferência Nacional Extraordinária será realizada em 25 de abril de 2025. O secretário Nacional de Economia Popular Solidária, Gilberto Carvalho, abriu a reunião com uma análise da conjuntura econômica e política do país e a perspectiva da economia solidária dentro desse contexto.

E para fechar o resumo da semana, vale destacar que o MTE prorrogou, para 8 de março, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024. O preenchimento deve ser feito por meio do portal Emprega Brasil do MTE. As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo.

Os relatórios semestrais de transparência salarial utilizarão os dados de salários e ocupações de mulheres e homens já informados pelas empresas pelo eSocial, e as empresas estão sendo solicitadas a prestar algumas informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações que apoiem a contratação e a promoção de mulheres nas empresas. Todas essas informações serão consolidadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e disponibilizadas para disseminação, tal como determina a legislação, em março de 2024. No canal do MTE no YouTube um vídeo detalha o preenchimento do formulário, que pode ser acessado pelo seguinte link: https://youtu.be/0Or5kWPvMyY