MTE promove seminário técnico sobre dados da RAIS 2022

Para compartilhar novidades técnicas antes da divulgação da Relação Anual de Informações Anuais (RAIS) de 2022, a Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego promoveu um Seminário sobre o tema nesta quinta-feira (14/03). Ao todo, 160 convidados acompanharam a palestra da subsecretaria de Assuntos Estatísticos do MTE, Paula Montagner, e do coordenador-geral da Subsecretaria, Felipe Pateo. Os dados serão divulgados amanhã (15/03) às 11h, juntamente com os dados do Caged de Janeiro.

A principal mudança do novo relatório foi ocasionada pela implementação do sistema eSocial pelo governo, a nova fonte de dados da RAIS. A mudança, inclusive, gerou quebra na série histórica dos microdados da relação, visto que não é possível comparação com dados de anos anteriores. Segundo Felipe Pateo, “desde 2018 começou o cronograma de implementação do eSocial e hoje todas as entidades do Grupo 1, 2, 3 e 4 devem declarar a RAIS diretamente ao sistema pelo eSocial. Como 77% dos estabelecimentos declarantes são do Grupo 3, cujas informações foram captadas do eSocial no ano base 2022, o impacto maior veio na RAIS 2022”.

Os destaques do novo formato passam pela redução e consolidação de obrigações para as empresas e a consequente obtenção de dados consistentes e equivalentes para utilização pelos diferentes órgãos governamentais e pela sociedade em geral. O aumento da cobertura também é efetivo, “agora 100% dos trabalhadores registrados passam a estar na RAIS”, frisou.
Esse aumento da cobertura é que causou a quebra da comparabilidade da série histórica. “Essa situação já ocorreu com o CAGED, no período de 2020/2021”, avaliou.

Paula Montagner garante que a RAIS de 2022 é a de melhor cobertura já disponibilizada pelo MTE. “Trouxemos empresas pequenas que antes não apareciam em nenhum lugar e agora estão na RAIS”, explicou.

A subsecretária ressalta que o período de transição demonstra a impossibilidade de comparação direta do resultado de 2022 com os dados da série histórica anterior, “e ainda é possível prever novos impactos em 2023 com a entrada dos trabalhadores vinculados ao poder público no eSocial".

Mercado de Trabalho - A RAIS é um Registro Administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 e pela Portaria MTE nº 671, de 8 de novembro de 2021. Possui periodicidade anual e apresenta informações sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais e de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro.