Ministro Marinho recebe a diretora da OIT Laura Thompson

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta terça-feira (19), em visita institucional, a diretora-geral adjunta de Relações Corporativas, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laura Thompson, e o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro. Thompson falou sobre os preparativos para a realização da Coalizão Global para a Justiça Social, na próxima Conferência em Genebra, na Suíça, na primeira quinzena de junho deste ano. O Fórum inaugural da Coalizão será voltado para o debate sobre iniciativas bem-sucedidas em cada país na promoção da justiça social e para possíveis anúncios de iniciativas de governos, individualmente ou em conjunto com outros países.

“Brasil tem uma série de ações importantes e poderão ser apresentadas para os países-membros”, avaliou Laura. Ela citou como exemplo de união de esforços entre países a parceria para promoção do “trabalho digno”, firmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos EUA, Joe Biden, firmada em setembro, em Nova York (EUA).

A realização da 2ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20 Brasil, em Brasília (DF), nos dias 27 e 28 de março, foi outro assunto da conversa. A OIT deverá participará do encontro e deve contribuir na elaboração dos relatórios dos grupos “Mulher no Mercado de Trabalho” e “Jovens no Mercado de Trabalho”.

O ministro Luiz Marinho discorreu sobre a importância da presença da OIT nas discussões que envolvem o universo do trabalho e em busca de garantias direitos para os trabalhadores neste momento complexo no mundo do trabalho atualmente. “O apoio da OIT nas ações que estamos desenvolvendo no Brasil é uma bussola valiosa para o cumprimento do nosso compromisso histórico na defesa cerrada dos diretos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, ressaltou o ministro.

Laura elogiou a nova legislação brasileira que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. O Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, aderiu em fevereiro de 2023 a EPIC, Coalizão Internacional para a Igualdade Salarial, com pagamento igual para trabalho de igual valor. É uma iniciativa da OIT, ONU-Mulheres e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Brasil participa ainda da Aliança 8.7, parceria global que une todos os atores interessados em lutar pelo cumprimento da meta de erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil do mundo até 2030, meta 8.7, que faz parte do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico, para 2030. A aliança é basicamente uma plataforma de compartilhamento de informação, boas práticas e lições aprendidas, além de colaboração na busca da meta 8.7.

O Brasil já apresentou e compartilhou sua ampla atuação para o combate ao trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas – Radar SIT; Sistema IPÊ; Conaeti (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil); plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil; PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); grupo especial de fiscalização móvel; Iniciativa regional América Latina e Caribe livres do Trabalho Infantil.

Democratização da OIT – Laura contou que a OIT passa por um processo de mudança que tem por objetivo ser mais democrática e plural. Estamos em busca de consenso para que o Conselho de Administração se torne rotativo, com a troca total dos integrantes a cada dois anos.
As possíveis mudanças na governança da OIT, baseadas na proposta de ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, mexe com três pontos principais: a composição do Conselho; a nomeação do diretor geral e a as regras de procedimento para emendar a Constituição da OIT.O Conselho se reúne três vezes por ano e toma decisões sobre as políticas da OIT, além de estabelecer o programa e o orçamento que são submetidos à Conferência para adoção.