Luiz Marinho participa de evento de assinatura pelo presidente Lula do PL que regulamenta o trabalho por aplicativos de veículos de quatro rodas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa da assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da mensagem de envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas. A cerimônia será na segunda-feira (4), a partir das 15h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto. 

O evento ocorre após acordo fechado entre o Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal, previsto no Decreto nº 11.513, publicado em 1º de maio de 2023, para tratar da regulamentação das atividades de prestação de serviços de transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas. 

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Após o evento, o ministro Luiz Marinho estará à disposição para tirar dúvidas dos profissionais de imprensa sobre o tema.