MTE e ASBRAER unem esforços para promover conhecimento sobre legislação trabalhista no meio rural

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) assinaram, no dia 9 de maio, um acordo de cooperação técnica com que visa disseminar no meio rural informações sobre a legislação trabalhista em vigor.

O coordenador do Programa Trabalho Sustentável da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, explica que a intenção do acordo é integrar a pauta trabalhista nos procedimentos operacionais da ASBRAER, contando com o suporte técnico da SIT. Lopes salienta ainda que ambas as instituições reconhecem a existência de lacunas no conhecimento da legislação trabalhista no meio rural. Isso se reflete nos altos índices de informalidade e em outras violações aos direitos trabalhistas, como o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e o desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho.

De acordo com documento, o intuito final é promover a melhoria da qualidade de vida no meio rural, seguindo um modelo de desenvolvimento socialmente justo. Esse modelo se fundamenta no conceito de trabalho decente, na prática empresarial responsável e na diligência adequada nas cadeias produtivas. O acordo não inclui a transferência de recursos financeiros e não possui qualquer intuito patrimonial ou lucrativo. Ele foi oficialmente publicado no último dia 10 de maio.

Dados e Denúncias

Somente em 2023, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, foram realizadas 598 ações fiscais, resultando no resgate de 3.190 trabalhadores e no pagamento de R$12,8 milhões em verbas rescisórias. Cerca de 85% dos trabalhadores resgatados no Brasil são trabalhadores rurais, sendo a maioria do cultivo de café: 302 pessoas foram resgatadas em 55 ações fiscais no último ano.

Denúncias podem ser feitas à Inspeção do Trabalho Sistema Ipê.