Ministério do Trabalho e Emprego alcança 100% em Transparência Ativa no mês de abril

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atingiu 100% de cumprimento das obrigações de Transparência Ativa, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527). Essa conquista reflete o compromisso institucional do órgão com a transparência pública e foi viabilizada pela colaboração entre a Ouvidoria e outras unidades administrativas do MTE. 

A Transparência Ativa envolve a disponibilização de informações de interesse coletivo ou geral nos sites dos órgãos e entidades do governo federal, sem necessidade de solicitação, facilitando o acesso do público a decisões e iniciativas governamentais. Essas informações abrangem diversos temas, como ações e programas, convênios e transferências, licitações e contratos. É importante destacar que o cumprimento dessas obrigações é monitorado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia a conformidade das seções de transparência ativa de acordo com as diretrizes estabelecidas no Guia de Transparência Ativa (GTA). 

Os indicadores relacionados aos 49 itens de transparência ativa são apresentados pela CGU no Painel da Lei de Acesso à Informação, permitindo verificar o ranking de cumprimento e a posição do MTE em relação aos demais órgãos e entidades. O ministério alcançou este marco em abril deste ano, junto com outras instituições públicas. 

Para o ouvidor do ministério, Paulo Marcello Marques, essa conquista representa uma resposta do órgão aos trabalhadores, demonstrando seu compromisso com a prestação de contas e a abertura para a sociedade. Ele destaca que disponibilizar informações de forma clara e acessível reduz o tempo gasto na resposta a pedidos individuais de informação, liberando recursos internos e permitindo que os esforços sejam concentrados em outras áreas estratégicas do MTE. 

Fala.BR: A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União, é um canal integrado para o envio de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. O Fala.BR está disponível no endereço www.falabr.cgu.gov.br e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.