Luiz Marinho se reúne com representantes da ANTT para tratar de demandas do setor de transporte

Em reunião nesta quarta-feira (8) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu dos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) demandas do setor, principalmente aquelas relacionadas à segurança dos motoristas de transporte e apoio à logística. 

Entre as solicitações apresentadas estão a construção de pontos de paradas e de apoio aos motoristas que fazem o transporte de cargas pelas estradas brasileiras, além de outros pontos relativos à Lei nº 12.619 que dispõe sobre o exercício da profissão, como jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista. 

O ministro explicou aos representantes que o tema envolveria a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para tratar das questões, com participação de outros órgãos, como o Ministério dos Transportes, a Polícia Rodoviária Federal e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). “As demandas são importantes. O secretário de Relações de Trabalho, Marcos Periotto, dará encaminhamento às demandas para que possamos formalizar a criação do GT”, disse Luiz Marinho ao presidente da entidade, Valdir de Souza Pestana. 

Segundo o presidente da ANTT, a expectativa é que sejam possibilitados a implantação de 40 a 60 pontos de apoio aos motoristas em nível nacional e alertas de comportamento em tempo real. 

A Lei nº 12.619, de 02 de maio de 2012, define critérios para o exercício da profissão, o transporte de carga, de passageiro, além de intervalos para repouso e outras questões da profissão de motorista profissional. A regulação das plataformas digitais, cujo projeto negociado está no Congresso Nacional, também foi discutido no encontro. O projeto nº 12/24, negociado de forma tripartite pelo governo em um GT específico, prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, a representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$32,10. 

Além do presidente da ANTT, também participaram da reunião, José Alves do Couto Filho, presidente, e José Robson Alves do Couto, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Ônibus Rodoviários, Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo.