Luiz Marinho recebe do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) proposta de relatório sobre PLP 12/24

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na tarde desta terça-feira (28) o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) em audiência no seu Gabinete, em Brasília (DF). Coutinho  apresentou proposta de relatório sobre o projeto de lei regula o trabalho de motoristas por aplicativos (PLP 12/24), relatada por ele na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Participaram do encontro o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo, a coordenadora-geral de Legislação e Normas, Lucyana Rios Souza, e o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca.

“Nossa proposta foi elaborada da melhor maneira possível”, afirmou Coutinho. Segundo ele a preocupação com a saúde da Previdência Social não é só de responsabilidade do Governo Federal. “Nós não temos a menor intenção de prejudicar a Previdência, que não é do governo. É de todos os brasileiros”, explicou.

O ministro Marinho afirmou que a proposta de relatório será analisada pelas equipes técnicas dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. “Não somos os donos do projeto, ele é reflexo de uma decisão do GT que realizou um  longo trabalho tripartite”. Segundo ele, as questões relacionadas à Previdência Social  devem receber atenção especial para não colocar em risco a saúde do sistema. A expectativa é que a matéria seja apreciada e votada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na próxima-terça-feira, 4 de junho.

Dose Dupla – Marinho recebeu logo em seguida, também em audiência, o deputado federal, Jeferson Rodrigues (Republicanos GO). O ministro apresentou ao parlamentar a preocupação com a garantia de direitos para as pessoas que trabalham neste ramo econômico. “A proposta do PL nasce de um clamor da categoria por algum tipo de proteção social e expressada em diversas oportunidades”, explicou Marinho.