Grupo de Trabalho discute execução dos serviços do Sine por entidades da sociedade civil

Com o objetivo de ampliar a presença do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos municípios, por meio da sociedade civil, foi instalado, no dia 22 de maio, um Grupo de Trabalho (GT), que terá o prazo de 60 dias para apresentar uma proposta ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A reunião aconteceu na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, e foi presidida pelo secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne.

O GT Sine - Sociedade Civil é um grupo tripartite e paritário composto por integrantes do Codefat e tem como convidados representantes do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset). A próxima reunião será no dia 4 de junho, quando o MTE apresentará a primeira proposta ao grupo.

Conforme Lavigne, a necessidade de ampliar a capilaridade do Sine nos municípios foi apresentada pela bancada dos trabalhadores ao Codefat, e na última reunião do Conselho foi deliberado a criação do GT.  “A ideia é que entidades sindicais e da sociedade civil possam encaminhar Seguro-Desemprego e fazer intermediação de mão-de-obra. Ampliando assim a participação junto aos segmentos econômicos, a presença nos municípios e a participação da sociedade no Sine, que é da sociedade”, explicou Lavigne.

O Sine atualmente conta com 1.434 postos presentes em 1.173 municípios, sendo gerenciado por estados e municípios, que recebem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para oferecer os serviços à sociedade. No entanto, Lavigne explica que o Sine passou quase oito anos sem investimentos. Segundo ele, em 2022, os recursos orçamentários para todo sistema foram na ordem de R$8 milhões. “Este ano, o montante é de R$88 milhões. Ainda não é o suficiente, mas é dez vezes maior. Estamos retomando e fortalecendo o Sine”, destacou.

Atualmente, os postos do Sine oferecem intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e seu recurso, se necessário, qualificação profissional e oportunidades para a juventude. Desde o ano passado, o MTE tem ampliado e uniformizado a carta de serviços prestados à população. Cada posto revitalizado e que adere a essa proposta, passa a ser denominado de Casa do Trabalhador.

A aplicação dos recursos e a efetividade dos serviços prestados pelo Sine são acompanhados, nos estados, pelos Conselhos Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda e nos municípios com mais de 200 mil habitantes pelos Conselhos Municipais, ambos são órgãos tripartites e paritários. Para oferecer esses serviços, é necessário ser credenciado a esse conselho.