Ação do MTE identifica 66 jovens trabalhando em situação irregular em SP

No último dia 13 de abril a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da gerência regional do emprego na região de Sorocaba/SP, identificou 66 contratações irregulares de jovens trabalhadores em regime de estágio em vários supermercados na região.

Segundo Ubiratan Vieira, gerente regional do MTE em Sorocaba, após a fiscalização os jovens encontrados em situação irregular estão sendo regularizados. “Os empregadores estão sendo fiscalizados também no sentido de fazer o recolhimento do FGTS, pois os jovens estavam na condição de estagiários. As investigações revelaram que as empresas estavam pagando em média entre 400 e 500 reais aos jovens do ensino médio, sob o título de ‘estágio’”, explica Vieira.

A fiscalização, segundo informou, vem constatando um aumento das denúncias desse tipo de situação em vários setores produtivos na região de Sorocaba. Marcus Mello, Superintendente Regional do Trabalho em SP destacou que essa prática é uma irregularidade frequente, não apenas na região de Sorocaba e Itu. Ele ressaltou que muitas empresas optam por contratar estagiários do ensino médio para reduzir custos, embora os aprendizes tenham custos de contratação ainda menores. “Isso ocorre porque os estagiários, na prática, não desfrutam de todos os direitos trabalhistas”, frisou.

Mello apontou que em Sorocaba e região, há casos de estagiários desempenhando funções que não condizem com o propósito do estágio. Ele também expressou a necessidade de mudanças na legislação. Um estagiário, segundo afirmou, deve ter no mínimo 16 anos, trabalhar no máximo 30 horas semanais e nunca coincidir seu horário de trabalho com o escolar. Além disso, destacou a ausência de um valor mínimo estabelecido para a bolsa de estágio pela Lei 11.788, reafirmando a necessidade de aprimoramento da legislação nesse sentido. A fiscalização também revelou que 80% dos estudantes das escolas estaduais da região estão realizando estágios para contribuir com a renda familiar. As denúncias são feitas pelos próprios familiares dos jovens ou via sindicatos.

Lei do Estágio - A lei do estágio de ensino médio estabelece diretrizes para a realização de estágios pelos estudantes desse ciclo. Ela define critérios para a contratação de estagiários, como idade mínima de 16 anos e frequência regular em instituições de ensino. Além disso, a legislação determina que o estágio seja compatível com o horário escolar e tenha o objetivo de complementar a formação educacional dos alunos. A Lei também prevê a obrigatoriedade de um termo de compromisso entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa concedente, além de garantir direitos trabalhistas, como bolsa-auxílio e seguro contra acidentes.

Denúncias – Para denunciar sobre trabalho infantil acessar o “Sistema Ipê”, disponível em www.ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br