Conselho do FAT propõe orçamento de 118, 5 bilhões para o Fundo em 2025

O orçamento proposto para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2025 chega a R$118.5 bilhões, sendo R$ 57,2 bilhões para custeio do pagamento do Seguro-Desemprego aos trabalhadores e outros R$ 30,6 bilhões para o pagamento do Abono Salarial. O valor foi aprovado nesta quarta-feira (26) em reunião do Conselho Deliberativo do FAT, presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Na reunião, os conselheiros também aprovaram o valor de R$ 400 milhões para qualificação de trabalhadores e R$ 300 milhões para investimento no Sistema Nacional de Emprego, o Sine, visando à melhoria no atendimento aos trabalhadores. O MTE mantém parceria com 1.434 agências do Sine em todo país, que vem recebendo recursos para a padronização no modelo “Casa do Trabalhador”, oferecendo serviços de intermediação de mão de obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego, realização de qualificação social e profissional, fomento ao empreendedorismo e à economia solidária, além de prestar orientação a respeito da legislação trabalhista. Em 2024, o Ministério já deu início a este processo, reinaugurando unidades dentro do novo formato no país.

Luiz Marinho salientou a importância das políticas públicas patrocinadas pelo FAT. “As políticas do Fundo são essenciais ao processo de reconstrução e geração de empregos. Foram quase um milhão de vagas geradas no acumulado de 2024 e as políticas do FAT tem um papel relevante nesse processo”, avaliou.

O Conselho trabalha com a previsão de repasse de R$ 4.8 bilhões do Tesouro Nacional para cobrir suas despesas, obtendo resultado nominal zerado em 2025. As receitas previstas chegam a R$ 105,2 bilhões com arrecadação da contribuição PIS//PASEP. Desse valor, R$ 29,4 bilhões serão repassados em empréstimos ao BNDES, conforme determina o art. 239 da Constituição Federal, para investimento em programas de desenvolvimento, e R$ 18 bilhões estão projetados para gastos com a Previdência.