Ministério do Trabalho e Emprego promove mediação entre CNTS e EBSERH

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), realizou, na última terça-feira (30), a primeira reunião de mediação entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para tratar do tema acúmulo de cargos de servidores da EBSERH. Participaram da mediação representantes da CNTS e da EBSERH. 

Nessa primeira rodada de discussões, a CNTS destacou preocupações graves relacionadas ao entendimento da EBSERH sobre a legalidade sobre o acúmulo de cargos por parte de servidores da empresa, conteúdo do Ofício Circular SEI nº 5/2023/DGP-EBSERH. 

As partes consentiram  sobre a necessidade de suspender, por 120 dias, a notificação aos servidores em situação de duplo vínculo, período em que serão realizadas novas rodadas de negociação visando a construção de solução definitiva ao tema, de forma a garantir os empregos dos servidores e dar segurança jurídica à administração da empresa pública. 

De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, "essa primeira rodada de mediação foi exitosa e importante, pois ganhou-se tempo necessário para o prosseguimento das negociações, estabelecidas num clima de confiança mútua e boa vontade das partes, fundamentais para um bom termo à controvérsia sobre a questão do duplo vínculo".