Luiz Marinho recebe relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (30), a presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, acompanhada pela secretária executiva do colegiado, Marília Leão. O principal objetivo do encontro foi apresentar ao ministro os principais resultados do relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que foram divulgados em junho passado. O secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, também participou da conversa.

A presidenta do Consea apresentou inicialmente um panorama das ações adotadas desde o início de 2023 para a reativação do Conselho, que foi desidratado e depois extinto em 2019, além dos principais apontamentos da Conferência Nacional, em dezembro de 2023. “Com a vitória do presidente Lula, em 2022, houve uma reorganização social para retomar as atividades do Consea na mesma composição anterior à sua extinção. Já na primeira plenária, em fevereiro de 2023”, disse  Elisabetta Recine.

Durante o encontro, Luiz Marinho reafirmou a importância do Consea para o desenvolvimento de um novo plano de segurança alimentar e nutricional e a transversalidade do tema com a pasta do Trabalho e Emprego, que tem na Economia Popular e Solidária uma das suas principais âncoras. “A participação do Consea na Conferência de Economia Popular e Solidária, no próximo ano, é fundamental para a sintonia entre o Conselho e as diversas ações transversais com Trabalho e Emprego”, explicou o ministro.

Na avaliação do secretário Gilberto de Carvalho, a questão da Economia Popular e Solidária é muito importante para o fortalecimento da Segurança Alimentar. “A participação do Consea na Conferência Nacional de Economia Solidária será um momento valioso de construirmos caminhos conjuntos”, disse ele.

Elisabetta Recine destacou a importância da participação do Consea na discussão da modernização do PAT, que enfrenta desafios relacionados à virtualização e à monopolização do setor. “Nosso objetivo é garantir a integridade e eficácia nutricional do programa, evitando que o foco se desvie para questões meramente monetárias”, informou Elisabetta.

Consea 

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem caráter consultivo e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão intersetorial de políticas públicas e a articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com a participação social da sociedade, para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Conselho é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. A presidência é exercida por um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pela Presidência da República.

Pontos em comum MTE e Consea:

• Definição e regulamentação da tipificação do conjunto de serviços/políticas que constituem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan);
• Ampliar a rede de proteção e promoção do aleitamento materno;
• Estabelecer como diretriz o Guia Alimentar para a População Brasileira para a definição da cesta básica;
• Efetivar as estratégias de inclusão socioprodutiva no meio urbano com o apoio às iniciativas de economia dos setores populares de base solidária, com assistência técnica adequada, fomento e crédito principalmente para as famílias chefiadas por mulheres negras;
• Ampliação imediata da legislação trabalhista para conceder licença maternidade de 180 dias para a mãe e a pessoa que amamenta  e de, no mínimo, 30 dias aos pais;
• Integrar e fomentar os indicadores do SUS, Suas Sisan e previdenciários e demais cabíveis em um sistema único de monitoramento da SAN.