Fiscalização resgata 10 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Roraima

Uma fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou no início do mês de julho 10 trabalhadores em situação análoga à escravidão nas zonas rurais dos municípios de Amajari, Iracema e Mucajaí em Roraima. A fiscalização contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de um professor e tradutor vinculado à Universidade Federal de Roraima.

Ao final das inspeções, diante das condições degradantes às quais os trabalhadores estavam sendo submetidos, os empregadores foram devidamente notificados a adotar as providências de paralisação imediata das atividades, com rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos valores rescisórios devidos, cujo montante foi de R$ 51.253,31. Todos os trabalhadores resgatados foram retirados das fazendas.

Segundo informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores foram encontrados nas atividades de criação de gado de corte e de leite e na produção de queijo que abastecia a capital. Nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada ou qualquer tipo de vínculo formal. Dentre eles havia dois idosos, um trabalhador de nacionalidade colombiana e três venezuelanos, sendo um deles menor de idade. O empregador rural do município de Mucajaí, produtor de gado leiteiro e de queijo, foi conduzido preso até a Polícia Federal em Boa Vista/RR. As atividades empresariais eram desenvolvidas há anos sem recolhimento de quaisquer encargos trabalhistas.

A caracterização da situação análoga à escravidão ocorreu devido às condições degradantes às quais os trabalhadores estavam submetidos, sobretudo pela forma como foram abrigados nas fazendas. Seus alojamentos estavam imundos, cheios de barro e estrume, e os trabalhadores não tinham acesso a água potável para consumo ou instalações sanitárias adequadas. A coordenação do GEFM oficiou ao Departamento de Vigilância Sanitária informando sobre as precárias condições de conservação, asseio e higiene do local onde os queijos eram fabricados.

Ao final da ação, o GEFM providenciou a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego aos trabalhadores resgatados, que dão às vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo R$ 1.412,00 cada.  As irregularidades trabalhistas constatadas nos estabelecimentos fiscalizados ensejarão a lavratura de aproximadamente 115 autos de infração.

Sistema Ipê - As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br.