Políticas públicas para trabalhadores empregados rurais começam a ser discutidas

Na quarta-feira (21) aconteceu a segunda reunião da Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, que tem como finalidade elaboração de políticas públicas para fortalecer os direitos e a proteção social dos trabalhadores, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília. Esse segundo encontro aprovou o regimento interno, retomou à discussão da identificação de políticas públicas para os trabalhadores rurais empregados e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) apresentou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. 

A chefe de gabinete do ministro Luiz Marinho, Lene Teixeira, que abriu a reunião, ressaltou a importância da Comissão para construir uma política para os trabalhadores empregados rurais, combatendo à informalidade e construindo pactos pelo trabalho descente. Logo após, o chefe de gabinete da Secretária Executiva do MTE, Fernando Amaral, assumiu a coordenação dos trabalhos da Comissão, e aprovou o regimento interno com todos os participantes. A próxima reunião está prevista para acontecer em maio. 

O presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra, disse que não se pode aceitar nos dias de hoje que “tenhamos trabalho escravo”. “Combater a informalidade é combater o trabalho escravo no campo”, argumentou. Segundo dados do balanço do trabalho análogo à escravidão do MTE de 2023, 85% dos resgatados são trabalhadores rurais.  De acordo com a CONTAR, os trabalhadores rurais assalariados compõem um contingente de mais de 4 milhões de brasileiros, dos quais 2,5 milhões não têm carteira assinada – condição que leva mais de 80% dessas pessoas a receberem menos de um salário-mínimo. 

A CONTAR ainda levou para o debate alterações no seguro-desemprego para trabalhadores contratados para uma safra por um curto período de tempo. Ressaltou o uso de agrotóxicos afetando a saúde dos trabalhadores, e os problemas de trabalho infantil no campo.   

Um decreto publicado no dia 16 de agosto pelo presidente Lula reconstitui a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Assalariados, que já havia sido descontinuada em 2016, e extinta em 2021. 

A Comissão é composta por três representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e um representante das seguintes pastas: Ministério da Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e da Cidadania; Educação; Fazenda; Igualdade Racial; Mulheres; Previdência Social; Saúde; e Secretaria-Geral da República, além de sete representantes da sociedade civil. Os representantes da sociedade civil são a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT); do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).