MTE promove mediação para resolução de conflitos trabalhistas na Companhia Zaffari

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS), realizou em 17 de dezembro a primeira reunião de mediação entre representantes do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (SINDEC) e do grupo supermercadista Zaffari. O encontro, realizado na sede da SRTE/RS, teve como objetivo debater denúncias de jornadas de trabalho exaustivas e violações de direitos trabalhistas, amplamente repercutidas pela mídia e formalizadas em manifestações, inclusive de parlamentares.

Na reunião, foram discutidas propostas para enfrentar as situações denunciadas. A SRTE/RS enfatizou a necessidade de medidas para pacificar o ambiente de trabalho e promover equilíbrio nas relações laborais. Entre os principais encaminhamentos, destacou-se que as deliberações sobre os termos negociados deverão ser submetidas à aprovação em assembleias específicas com os trabalhadores diretamente impactados, garantindo que as cláusulas do instrumento coletivo reflitam as decisões da categoria.

Além disso, foi destacada a necessidade de eliminar distinções de gênero e entre funções operacionais no que se refere ao controle de jornada e remuneração, promovendo maior equidade entre cargos como empacotadores, caixas, seguranças, vigilantes e profissionais de manutenção. A medida visa combater discriminações e assegurar condições de trabalho mais justas para todos os empregados.

A mediação ressaltou que as verbas salariais devem ser aplicadas em conformidade com a legislação vigente e os entendimentos dos tribunais superiores, assegurando o pleno respeito aos direitos dos trabalhadores.

A jornada de trabalho também foi tema das discussões. Ficou encaminhado que será respeitado o limite legal de 2 horas para a prorrogação da jornada diária, conforme determina a legislação trabalhista. Além disso, será utilizada uma linguagem mais clara para diferenciar o descanso (folga compensatória de feriado) do repouso semanal remunerado, a fim de evitar equívocos sobre os direitos dos trabalhadores.

As partes informaram que as negociações serão retomadas em março de 2025. O SINDEC já protocolou junto à diretoria de pessoal da empresa uma nova pauta, incluindo a discussão sobre a redução da jornada de trabalho. A mediação e os compromissos estabelecidos representam um passo importante para melhorar as condições de trabalho no setor de supermercados da capital gaúcha, assegurando a preservação dos direitos dos trabalhadores. A reunião foi concluída com a assinatura, por unanimidade, da ata de recomendações e alertas pelos representantes das entidades de trabalhadores e empregadores.

A sessão foi integrada por Claudir Nespolo, superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul; Aline Elesbão Martins, mediadora; Gilberto José Britz, gerente da Companhia Zaffari Comércio e Indústria; Flávio Obino Filho, procurador da Companhia Zaffari Comércio e Indústria; Luis Carlos Silva Barbosa, diretor do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre; Cláudio Corrêa, diretor do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre; Carmen Pinto, procuradora do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre; Gerson Soares Pinto, auditor-fiscal do Trabalho; Fernanda Vieira Bueno, auditora-fiscal do Trabalho; Sérgio Augusto Letizia Garcia, auditor-fiscal do Trabalho; e Henrique Mandagara de Souza, auditor-fiscal do Trabalho.