O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) integrou a força-tarefa que resgatou 163 trabalhadores em situação de vulnerabilidade na região metropolitana de Salvador, em Camaçari (BA). A operação, realizada no dia 23 de dezembro, ocorreu no canteiro de obras da Build Your Dreams (BYD) e em alojamentos de empresas prestadoras de serviços, como a Jinjiang Group.

As ações de fiscalização começaram no dia 9 de dezembro e se estenderam na semana seguinte, com inspeções detalhadas para verificar as condições de trabalho. A operação contou com a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante a fiscalização, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram os trabalhadores distribuídos em quatro alojamentos principais, todos administrados pela prestadora China Jinjiang Construction Brazil Ltda. A operação resultou em embargos e interdições aplicados pelos auditores, reforçando a necessidade de ações rigorosas e permanentes para combater práticas abusivas e garantir condições dignas e seguras de trabalho.

Os alojamentos apresentavam condições extremamente degradantes para os trabalhadores. As camas estavam sem colchões ou com revestimentos inadequados, não havia armários, e itens pessoais eram armazenados junto com alimentos. Os banheiros eram insuficientes e precários — em um dos casos, apenas um banheiro atendia 31 trabalhadores. Essa precariedade sanitária obrigava os trabalhadores a acordarem às 4h para enfrentar filas e saírem para o trabalho às 5h30. Além disso, os banheiros não eram separados por sexo, careciam de assentos e estavam em condições de higiene inadequadas.

A alimentação dos trabalhadores também era motivo de preocupação. As áreas destinadas ao preparo das refeições estavam em péssimas condições, com materiais de construção armazenados próximos aos alimentos. As refeições eram consumidas em camas ou em um refeitório improvisado, que não comportava todos os trabalhadores. O espaço contava com bancos e mesas de madeira sob uma cobertura precária, ainda assim insuficiente para atender à demanda. Em um dos alojamentos, no quarto de uma trabalhadora que atuava como cozinheira, os alimentos estavam armazenados diretamente no chão. Panelas abertas continham comida preparada para o dia seguinte, exposta à contaminação e sem refrigeração. Além disso, a água fornecida era retirada diretamente da torneira e consumida pelos trabalhadores sem qualquer tratamento ou garantia de qualidade. Essa água era transportada em garrafas até os locais de trabalho.

A fiscalização também constatou graves irregularidades no local de trabalho, incluindo a insuficiência e o estado deplorável dos banheiros químicos, além da exposição direta à radiação solar sem qualquer proteção adequada. As condições precárias, somadas às jornadas exaustivas, levaram a frequentes acidentes de trabalho. Um dos trabalhadores relatou um acidente ocular sem acesso a atendimento oftalmológico adequado, enquanto outro sofreu um acidente atribuído à privação de sono, causada pelas jornadas extenuantes e pelas condições degradantes do alojamento.

Os auditores identificaram fortes indícios de trabalho forçado. Os trabalhadores eram obrigados a pagar caução, tinham 60% de seus salários retidos e recebiam apenas 40% em moeda chinesa. Além disso, enfrentavam custos excessivos para rescindir os contratos e tinham seus passaportes retidos, impedindo tanto a saída quanto o retorno ao país de origem, configurando confisco de valores. As jornadas de trabalho chegavam a 10 horas diárias, com folgas irregulares, e os trabalhadores eram obrigados a descansar em condições inadequadas, muitas vezes sobre materiais de construção. Restrições de movimento e contratos não formalizados ou redigidos de forma incompreensível agravavam ainda mais a situação, evidenciando graves violações dos direitos trabalhistas.

A equipe de fiscalização inspecionou cinco alojamentos, dos quais quatro apresentavam condições degradantes de trabalho.

Pós resgate

Representantes da força-tarefa se reuniram no dia 26 de dezembro com representantes da empreiteira Jinjiang Construction Brazil e da BYD. Durante o encontro, as empresas relataram as medidas adotadas em resposta às determinações contidas na notificação entregue pelos auditores-fiscais do trabalho no dia do resgate, 23 de dezembro. Entre as ações realizadas, destacam-se o realojamento dos 163 trabalhadores em hotéis. As empresas também se comprometeram a fornecer à Inspeção do Trabalho informações detalhadas sobre os hotéis onde os trabalhadores estão hospedados.

As empresas informaram que, entre os 163 operários resgatados, pelo menos sete têm retorno previsto para o dia 1º de janeiro de 2025. As passagens de volta à China serão custeadas pela prestadora, que também fornecerá uma ajuda de custo no valor de US$ 120. Enquanto as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho não são concluídas, todos os trabalhadores permanecerão hospedados em hotéis na região de Camaçari.

A auditora-fiscal do Trabalho, Liane Durão, que participou da reunião, destacou que, durante esse período, os trabalhadores devem continuar recebendo seus salários regularmente. Além disso, a empreiteira será responsável por conduzi-los à Polícia Federal para emissão do Registro Nacional Migratório (RNM) e à Receita Federal para obtenção do CPF. Também será exigido o registro desses trabalhadores no eSocial, bem como o pagamento, no Brasil, de todos os valores trabalhistas e rescisórios devidos.

Uma nova audiência foi agendada para 7 de janeiro de 2025, com o objetivo de os empregadores apresentarem todos os itens solicitados e submeterem uma proposta de termo de ajuste de conduta.

Denúncias 

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê.