Servidores das SRTEs do MTE recebem treinamento para acompanharem as ações do Programa Manuel Querino

Durante três dias, servidores de 12 Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) passaram por uma qualificação para acompanharem as ações do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) em seus estados. A atividade formativa aconteceu entre os dias 10 e 12 de abril, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, e foi realizada por servidores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP/MTE).

Lançado em 2023, o PMQ tem a expectativa de qualificar 100 mil trabalhadores e trabalhadoras no país. A sua execução é feita por institutos e universidades federais de educação, organizações da sociedade civil (OSCs) e por municípios e estados que fazem parte do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Os recursos repassados a esses parceiros são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras e deliberações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Já foram selecionados 25 projetos de 12 universidades e oito institutos, ambos federais, que firmaram contrato por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), decreto 10.426/20, para a oferta de 33.760 vagas em cursos de qualificação social e profissional. Em cinco cidades do ABC Paulista, as aulas iniciaram este mês.

Semana passada, o MTE lançou um edital público para a seleção de 20 projetos em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que deverão abrir mais 15 mil vagas de qualificação social e profissional no país ainda este ano. A ferramenta que será usada para a celebração desses contratos é a Lei 13.019/24, denominada de Marco Regulatório das OSC (MROSC).

De acordo com o chefe de gabinete da secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP/MTE), Henrique Eduardo Medeiros Aquino, a Lei do MROSC foi construída pela Controladoria Geral da União (CGU) visando aprimorar os instrumentos de parceria e com isso ampliar a efetivação das políticas públicas e sua fiscalização, dessa forma, o órgão foi convidado para explicar a sua aplicação.  “Nós (MTE) e a sociedade também queremos resultados eficientes dessas políticas públicas”, destacou.

Essa qualificação é importante porque deu ferramentas para os servidores acompanharem, monitorarem e fiscalizarem a execução do PMQ junto às entidades, antecipando possíveis erros e equívocos, corrigindo o rumo, se for o caso, para que o projeto não seja interrompido.  “É uma quantidade grande de trabalhadoras e trabalhadores envolvidos na qualificação profissional. O MTE está trabalhando em conjunto para poder fazer a melhor entrega possível na ponta”, afirmou o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do MTE (SEMP), Magno Lavigne.

Em 2023, municípios e estados parceiros do Sine receberam R$ 40 milhões para ofertarem 52 mil vagas de qualificação profissional e social. Os recursos são repassados pela modalidade fundo a fundo, de acordo com as normas do Codefat. A fiscalização desses parceiros é realizada pelos Conselhos Estaduais ou Municipais de Trabalho, constituídos por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

Foram responsáveis por essa qualificação a coordenadora-geral de capacitação do Departamento de Transferências da União do MGI, Lidiana Gonçalves Basílio, os auditores fiscais federais pela CGU, Sérgio Neiva, que é coordenador geral de Auditoria das áreas de Logística, Transferências Voluntárias e TCE, e Janaína Lucas Ribeiro, gerente de projetos na Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios.  Participaram como instrutores pelo MTE o coordenador-geral de Fomento e Gestão do Departamento de Emprego e Renda, José Cláudio Santos Mateus e o Chefe de Gabinete Henrique Aquino. O secretário-executivo, Francisco Macena, participou da abertura do evento.