Regulação de trabalho de entregadores sobre duas rodas volta à mesa de debate

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na tarde desta segunda-feira (22), em audiência, o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino. Eles conversaram sobre a retomada das negociações para a construção de uma proposta de regulamentação dentro do grupo tripartite, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instalado no ano passado, e que resultou no PLP 12/24, que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos.

Sabino afirmou que é hora de olhar para a frente. Por falta de acordo, os entregadores sobre duas rodas ficaram de fora da atual regulação. “Queremos ser parte da solução e não o problema, participamos de todo o processo de negociação no GT, nunca tivemos problemas de acesso”, disse ele. Sabino afirmou que a empresa está disposta a conversar até encontrar um caminho que contemple todos os lados.

“Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores. Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões", disse o executivo.

Citando o presidente Lula, o ministro Luiz Marinho afirmou que a conversa só pode trazer solução. “Podemos começar um diálogo, estabelecendo uma agenda de trabalho para os próximos 60 dias, permitindo a participação de todas as partes envolvidas neste assunto”, explicou Marinho.

O ministro falou da importância de garantir o mínimo de direitos para os trabalhadores do setor que não têm nenhum tipo de seguridade, citando a alta incidência de acidentes de trânsito, em muitos casos fatais, nas grandes cidades que envolvem estes profissionais. “É importante garantir que os trabalhadores tenham uma base de segurança financeira e previdenciária mínima”, avaliou.

Sabino afirmou ser importante trazer para a mesa de discussão os representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). “Vamos retomar a conversa a partir do ponto em que estávamos no ano passado. Nosso principal compromisso é resolver essa questão”, concluiu.

A nova rodada de conversas sobre a regulação para o segmento deverá começar na segunda semana de maio e reunirá representantes do Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023, contou com a participação de representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal e acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As centrais sindicais que participaram do Grupo Tripartite foram: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Os representantes das empresas Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), iFood, Uber, Zé Delivery, Lalamove, Movimento de Inovação Digital (MID), Mercado Livre, Rappi, 99, inDrive, Mercado Livre, Rappi, Associação Latino-Americana de Internet (Alai).

O grupo do governo federal que trabalhou na construção do documento teve representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Fazenda (MF), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia Geral da União (AGU).