Projeto-piloto de Migração do Café inicia em Santo Antônio do Amparo (MG)

Os auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (CONTAR), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estiveram reunidos nesta quarta-feira (24) na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Amparo, em Minas Gerais. Essa foi a primeira reunião que colocou em prática o projeto-piloto de Migração do Café. A intenção do projeto-piloto é dar orientações e ajudar na contratação de trabalhadores para a colheita da safra do café de forma justa, assegurando direitos, levando informações aos contratados e contratantes, e evitando o trabalho análogo à escravidão.

“Esse diálogo social é importante para termos um acordo coletivo de compromisso com os trabalhadores-migrantes no período de colheita da safra do café. Hoje explicamos sobre o Projeto-piloto de Migração do Café, a legislação trabalhista, as formas de contratação, e ainda vamos fazer uma visita na fazenda que vai contratar esses trabalhadores para a colheita no mês de maio”, explicou o coordenador do Programa Trabalho Sustentável (PTS) e do Projeto-piloto de Migração do Café, do MTE, Luiz Henrique Ramos. O encontro contou também com a Superintendência Regional do Trabalho de MG, Federações Rurais e Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município.

Segundo Luiz Henrique, o MTE e os parceiros (OIT, CNA, CONTAR e MPT) acompanharão todos os passos da contratação, desde os encontros para orientação trabalhista, como a recepção destes trabalhadores até a ida deles para seus locais de origem. “Queremos também entrevistar esses trabalhadores para entender melhor o fluxo migratório”, ressaltou Luiz Henrique. O MTE e os parceiros também farão um encontro com a prefeitura da cidade. Minas Gerais é o maior produtor de café do Brasil, e recebe muitos trabalhadores migrantes para trabalhar na safra do café.

“Esses trabalhadores estão sempre migrando em busca de trabalho. E levam, muitas vezes, a família. A migração é um direito, e uma oportunidade, mas precisa ser feita de forma justa e legal”, afirmou Luiz Henrique. Ele ainda complementa que os trabalhadores precisam de informação. “Por exemplo, alguns deles acham que, com a formalização do contrato de trabalho, há a perda direta de benefícios sociais, mas nem sempre é assim. Existe a regra de Proteção do Bolsa Família que garante que famílias que superam a linha da pobreza, isto é, que tenham uma renda mensal acima de R$ 218 por pessoa, e não ultrapassem o teto de meio salário-mínimo, permanecem no programa, no entanto com uma redução de 50% do benefício”, finalizou Luiz Henrique.