MTE e parceiros estarão em Minas Gerais para orientar contratações para a safra do café

Nesta quarta-feira (24), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dá os primeiros passos para colocar em prática o projeto-piloto de Migração do Café em Minas Gerais. Os auditores-fiscais do trabalho e os parceiros (Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (CONTAR), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)) estarão, das 9h às 12h, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Amparo (MG) para prestar orientações trabalhistas para a colheita da safra do café. Depois, serão feitas as primeiras ações in loco do Projeto envolvendo o produtor rural e seus trabalhadores. A perspectiva é beneficiar cerca de 50 trabalhadores. 

O Projeto busca dar orientações e ajudar na contratação de trabalhadores para a colheita da safra do café de forma justa, assegurando direitos, levando informações aos contratados e contratantes. “Como são períodos curtos de trabalho, muitas vezes, os trabalhadores são submetidos a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, levando ao trabalho análogo à escravidão”, explica o coordenador do Programa Trabalho Sustentável (PTS) e Projeto Migração, do MTE, Luiz Henrique Ramos. 

Dados da fiscalização do trabalho apontam que os maiores índices de trabalho análogo à escravidão envolvem trabalhos de curta duração. Em 2023, foram resgatados 302 trabalhadores na colheita do café, 258 na cana-de-açúcar e 249 em atividades de apoio à agricultura. Cerca de 85% dos resgates de trabalhadores acontecem no meio rural, onde a informalidade, em alguns setores, pode chegar a 80%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad)/IBGE. 

Na Câmara dos Vereadores de Santo Antônio do Amparo o coordenador do PTS, Luiz Henrique Ramos, falará sobre o Projeto de Migração, já o coordenador Nacional da Fiscalização Rural do MTE, Alexandre Furtado Scarpelli, abordará sobre a Segurança e Saúde no Campo, e o coordenador Trabalhistas da CNA, Rodrigo Hugueney, explicará as Formas de Contratação no Meio Rural. O Projeto busca levar informações para que os trabalhadores sejam contratados de forma correta, assegurando direitos, e também busca ajudar na seleção destes trabalhadores para atuarem na colheita do café. 

“Esses trabalhadores estão sempre migrando em busca de trabalho. E levam, muitas vezes, a família. A migração é um direito, e uma oportunidade, mas precisa ser feita de forma justa e legal”. Afirma Luiz Henrique. Ele ainda complementa que os trabalhadores precisam de informação. “Por exemplo, alguns deles acham que, com a formalização do contrato de trabalho, há a perda direta de benefícios sociais, mas nem sempre é assim.