Luiz Marinho recebe dirigentes da FNP, FNE e Fenccovib

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu em audiência nesta segunda-feira (08) dirigentes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), da Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Na pauta, a regulamentação das categorias, desde a aprovação da Lei dos Portos em 2013.

O presidente da FNP, Sérgio Magalhães Gianneto, apresentou um panorama da situação da categoria após 10 anos de aprovação da Lei. O grupo contextualizou sobre os principais gargalos enfrentados para o cumprimento integral da lei e os principais desafios enfrentados, atualmente, relacionados à segurança e das condições de trabalho.

Segundo José Adilson Pereira, da Federação Nacional dos Estivadores, o cumprimento da nova legislação, que regula o segmento, deve ser respeitado por todos os grupos que participam das operações portuárias. “A lei foi uma conquista importante e precisa ser seguida, sem tentativas de flexibilizar pontos específicos e cruciais”, declarou Pereira. Na avaliação dele, a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2019, foi um muito prejudicial na implementação da Lei.

Luiz Marinho ouviu atentamente as explanações dos representantes e disse que as áreas pertinentes do MTE irão avaliar os pedidos das entidades e garantiu que, onde couber ação da pasta, providências serão adotas, seguindo o que preconiza a legislação. “O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado. Após o encerramento do Concurso Nacional Unificado, que fará a seleção de servidores públicos, muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos, frisou.