Luiz Marinho discute PLP dos aplicativos com deputados do PSB

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi recebido na noite de terça-feira (16), por deputados da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no anexo II da Câmara dos Deputados, para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar 12/24, enviado pelo governo no início de março, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil.

O ministro explicou aos parlamentares do PSB que a proposta do governo é benéfica aos trabalhadores de aplicativos e que foi consensuada por representantes do GT tripartite, criado pelo governo, para discutir o tema. “Temos visto muita fake news sobre o assunto, mas a verdade é que o projeto do governo foi amplamente discutido no GT pelas entidades participantes. Vários países já discutem a regulação do trabalho por aplicativos e o Brasil pode ser uma referência ao regulamentar a atividade no país. Trabalhadores e empresas pedem essa regulamentação e são unânimes nas reclamações pela falta de direitos e proteção”, frisou.

Após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Artur Lira (PP-AL), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ficou acertado que o governo retiraria a urgência constitucional do PL. A proposta então será previamente analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e deve ser levado a Plenário até o dia 12 de junho.

Luiz Marinho tem se reunido com parlamentares para tirar dúvidas sobre o PLP 12/24 no intuito de facilitar sua aprovação na Câmara dos Deputados. Aos parlamentares do PSB, o ministro garantiu que a proposta de governo, foi amplamente discutida no GT, construído com participação de lideranças dos trabalhadores e empregadores.

Um dos entraves, segundo Luiz Marinho, tem sido em relação ao cálculo do valor mínimo pago, de R$ 32,10 por hora trabalhada, proporcional ao salário-mínimo atual. “Esse valor de R$ 32,10 é a remuneração mínima a ser paga ao motorista e não o teto. Precisamos de uma base de cálculo para a previdência. Se o trabalhador cumprir às oito horas diárias, durante cinco dias da semana, receberá R$ 5.649,00 ao mês”, explicou o ministro.

PLP 12/24 – O Projeto de Lei Complementar do governo dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho aos trabalhadores de aplicativos.