Conselho Deliberativo aprova contas do FAT do exercício 2023

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (24) a prestação de contas do Fundo relativo ao exercício de 2023. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da reunião, quando foram apresentados os números do FAT do ano passado.

Em 2023, o Fundo obteve R$98.3 bilhões em receitas, um valor 7,7% maior que 2022, que foi de R$91.3 bilhões, resultante da arrecadação do PIS/PASEP pago pelas empresas, contribuição sindical e receitas financeiras de aplicações. Com isso, o Fundo atingiu um valor patrimonial de R$ 489,9 no ano.

Para pagamento dos benefícios do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial foram desembolsados R$72,7 bilhões, sendo R$47.7 bi para despesas do Seguro-Desemprego e R$25 bi para o custeio do Abono Salarial No atendimento ao trabalhador, por meio da Rede Sine, foram destinados R$101,5 milhões, valor superior ao ano de 2022, quando foram destinados ao sistema apenas R$8.5 milhões. Para a qualificação de trabalhadores, o Fundo destinou R$146,2 milhões, valor também superior a 2022, quando foram destinados R$19,8 milhões. 

Com isso, o FAT apresentou um resultado econômico de R$24.9 bilhões, resultado igual ao de 2022. No resultado nominal, o Fundo apresentou um superávit de R$2,8 bilhões, tendo recebido um aporte financeiro de R$7.4 bilhões do Tesouro Nacional.

No ano, o Fundo repassou em empréstimos ao BNDES um total de R$22 bilhões, recursos previstos no FAT Constitucional para investimento em obras de infraestrutura, indústria de transformação, entre outras atividades. As ações do FAT propiciaram um impacto de 995 mil empregos gerados ou mantidos na economia, associados aos projetos financiados pelo BNDES com recursos do Fundo.

Na reunião foram também aprovadas as propostas de resolução que institui o Grupo de Trabalho Especial (GTE), que vai discutir proposta de regulamentação para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego – Sine por meio de entidades representativas de trabalhadores, sem fins lucrativos e a proposta de reestruturação do FunProger, uma linha de crédito para manutenção de um fundo de aval aos empréstimos para geração de emprego e renda.