Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes promove live nesta quinta-feira (2)

Nesta quinta-feira (2), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove uma live, das 9h às 11h, sobre o tema "Responsabilidades Cíveis e Criminais Decorrentes de Acidentes do Trabalho". A live faz parte do lançamento, no mês passado, da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024), com o tema “Segurança em Máquinas e Equipamentos”, desenvolvida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE. O tema será abordado por advogados especialistas no assunto Edwar Abreu Gonçalves e Fábio Munhoz. 

O auditor-fiscal do trabalho, coordenador da CANPAT, José Almeida, explica que as consequências dos acidentes não se limitam à esfera administrativa ou mesmo negocial, mas podem acarretar responsabilidade cíveis, assim como criminais. “O que será abordado na live importa a todos dentro da empresa: proprietários, gerentes, líderes, recursos humanos e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho”, ressalta. A live também é voltada para todos os trabalhadores interessados no tema. 

Dados oficiais registraram, entre 2018 e 2022, uma média anual de 578.920 acidentes de trabalho, que resultaram em 2.800 (média anual) óbitos e ainda milhares de incapacitações. Os acidentes do trabalho, além de afetar vidas de trabalhadores, seja por meio de óbitos, incapacitações ou limitações, condição inaceitável, impactam significativamente a competitividade e os custos das empresas.  A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em perdas de 4% do PIB mundial, o que daria cerca de R$396 bilhões de reais por ano ao Brasil. 

Conheça os palestrantes 

Edwar Abreu Gonçalves 

Atuante na área de Segurança e Saúde do Trabalho há 41 anos com as seguintes passagens em sua carreira: Juiz titular da 3ª Vara Federal do Trabalho de Natal-RN (aposentado); Professor de Direito Aplicado à SST do IFRN (aposentado).  Ele é engenheiro civil e de segurança do trabalho, advogado, auditor-fiscal do trabalho. Além de perito judicial trabalhista. psicólogo clínico. Mestre em Ciências Sociais. Autor de livros técnico-jurídicos de Segurança e Saúde do Trabalho. 

Fábio Munhoz 

Procurador Federal desde 2003, e chefe do Órgão de Arrecadação de Campinas/SP de 2005 a 2009 e Procurador-Seccional Federal em Campinas/SP de 2009 a 2010. Foi coordenador-geral de Cobrança da PGF de 2010 a 2013 e Conselheiro titular do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), representando a carreira dos Procuradores Federais, entre 2016 a 2018. Coordenador–Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF de 2018 a 2022, Diretor do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF em 2022 e desde 01/2023  Subprocurador Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF (SUBCOB/PGF). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC Campinas, Especialista em Direito Público pela Unb e possui MBA em Gestão Pública pela FGV. Atualmente é Mestrando em Administração Pública pela FGV.