Conselho Curador do FGTS aprova reformulação e a atualização do Programa Pró-Moradia

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), em reunião realizada nesta quarta-feira (13), aprovou propostas relacionadas a reformulação e atualização do Programa Pró-Moradia, criação do Grupo de Trabalho de Metodologias, Resgate de Cotas no FI-FGTS, composição da Bancada de Governo do Comitê de Investimento e as metas para 2023 dos Indicadores do Planejamento Estratégicos do FGTS. 

Foi aprovado pelos conselheiros a reformulação do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Setor Público – (Pró-Moradia) para a inclusão de novas modalidades, como inclusão da requalificação de imóveis localizados em áreas centrais de cidades e destinados predominantemente ao uso habitacional, retomada da provisão de lote urbanizado, a Parceria Público-Privada (PPP) com aporte de contrapartida financeira de agente público na formação de PPPs destinadas à provisão habitacional ou à provisão de lote urbanizado e a contenção de encostas, estudos, levantamentos, projetos, obras e ações sociais visando à redução de riscos e a permanência ou o reassentamento de famílias. 

Além disso, no que se refere ao Pró-Moradia, houve a atualização da renda do público-alvo para famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada à das pessoas físicas beneficiadas pela política de descontos do FGTS., que atualmente é deR$ 4.400,00, estabelecido na Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012. 

Os conselheiros aprovaram ainda a criação do Grupo de Trabalho de metodologias com o objetivo de elaborar proposta de metodologia de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS. A ideia é que o GT sirva de instrumento para o acompanhamento, a avaliação, a discussão e a aprovação de decisões orçamentárias e suas reprogramações, considerando a geração de empregos e os seus benefícios econômicos e sociais, o qual será composto pelos órgãos e bancadas que compõem o CCFGTS.  Se trata de um Grupo de Trabalho temporário e que deverá concluir e apresentar os resultados ao CCFGTS em até 90 dias. 

Também foi aprovado pelo Conselho Curador o resgate de cotas no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) no montante equivalente a R$ 3.963.324.481,20 de recursos disponíveis do FI-FGTS (posição das disponibilidades do FI-FGTS em 31/12/2022). 

Foi aprovado ainda pelos conselheiros a atualização da composição, com relação à Bancada de Governo do Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS (CI FI-FGTS), sendo seis membros da sociedade civil e seis membros representantes dos órgãos e entidades do governo federal. Os membros do Comitê de Investimento serão técnicos aprovados e designados pelo CCFGTS, a partir de indicação dos órgãos e entidade de Governo e das bancadas da sociedade civil que o integram. 

O Conselho Curador aprovou também as metas para 2023, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT), dos Indicadores do Planejamento Estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que podem ser acompanhados no site do FGTS. 

A reunião na íntegra pode ser acompanhada por aqui.