Ministro participa de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeiras e Controle para tratar das políticas públicas do MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (4), às 10h30, de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeiras e Controle, na Câmaras dos Deputados, para falar sobre as políticas públicas do ministério, como o trabalho análogo à escravidão e imposto sindical. 

Durante a audiência, o ministro destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego está passando por um processo de reconstrução. “Todos sabem que esse processo de renascimento o deixa um pouco enfraquecido, mas nesse renascimento temos a tarefa de reconstrução, como disse o presidente Lula, “reconstruir e unir o país também é tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego””. 

Luiz Marinho informou que o imposto sindical não é mais obrigatório, que essa questão da palavra “obrigatória” não está mais em discursão, e o que estaria em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial. “Imposto sindical acabou e não volta mais. Esqueçam! Isso não está em debate. Nesse momento, se quer, as centrais sindicais reivindicam impostos sindicais obrigatórios. O que está sendo conversado é a possibilidade de uma contribuição negocial, portanto, remetendo a um processo de negociação que os sindicatos fazem. E pode a assembleia deliberar ou aprovar. Portanto, não é uma coisa obrigatória.” 

Em relação ao trabalho análogo à escravidão, o ministro reafirmou que a última reforma trabalhista ampliou por demais a possibilidade das terceirizações. “Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal veio respaldar isso de uma forma ampla, geral e restrita de qualquer possibilidade de terceirização. Levando a um processo de degradação absurda do ambiente de trabalho, tornando-o hostil em muitas partes, levando o setor da economia e o setor de produção de vitivinicultura gaúcha, ao processo de terceirização. Portanto, esse processo leva a precarização que lá na ponta acabou sendo flagrado no processo de trabalho análogo à escravidão.” 

Outros temas 

Luiz Marinho afirmou que, no ano de 2023, o MTE disponibilizou 220 milhões para reconstrução da rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e para qualificação de emprego em todo país. “Estamos disponibilizando 100 milhões para reconstrução da rede em todo território nacional com estados e todos os municípios, mais 120 milhões para qualificação, tudo isso em processo de contratação. Os resultados irão aparecer em especial no ano seguinte”. 

Segundo o ministro, o ministério está passando por um processo de modernização, com a implantação do FGTS Digital, que trará uma economia para as empresas no seu tempo de execução. “Esse processo traz uma economia para cada empresa em média 34 horas, levando a um processo importante de economia de recursos de tempo, recursos humanos e financeiros.” 

Luiz Marino refrisou que o Caged, que foi divulgado por ele na segunda-feira (2/10), tem a estimativa de 1,388,062 milhão de empregos no acumulado do ano (jan à ago). “A expectativa é de crescimento, e que até o final de 2023 o país possa gerar cerca de 2 milhões de empregos formais”.