Luiz Marinho participa de reunião da Comissão Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CNATRE)

A Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE) se reuniu nesta segunda-feira (30) para discutir melhorias nas políticas para os trabalhadores rurais. Presente ao encontro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou aos participantes que “a precariedade das condições de trabalho, leva a precariedade da remuneração”. O ministro ressaltou que “a Comissão tem como objetivo organizar o plano nacional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e de fazer a coordenação desses objetivos junto aos órgãos públicos, dialogando para melhorar as relações e condições de trabalho dos empregados rurais”.

A Política Nacional para os Trabalhadores Rurais (PNATRE) foi instituída em 2013 pelo Decreto nº 7.943, com a finalidade de revisar a legislação para articular as ações de promoção e proteção social aos trabalhadores rurais empregados, propondo melhorias nas condições de trabalho e provendo diálogo permanente entre entidades, sociedade civil e órgãos públicos. A política foi revogada pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 sendo retomada pelo atual governo com a publicação da Portaria nº 12, de 5 de abril de 2023, que criou um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para atualização do Decreto 7.943/13. A proposta envolveu o restabelecimento das instâncias de gestão da PNATRE, como a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE), cujo Comitê Executivo é responsável pela elaboração de um Plano Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

A Comissão, coordenada pelo MTE, é composta por representantes entidades, do governo e da sociedade civil, com a finalidade articular e promover o diálogo entre entidades e órgãos públicos e sociedade civil para a implementação das ações do plano nacional, propondo diretrizes e objetivos, elaborando planos de trabalho e relatórios das atividades, disponibilizando informações sobre as ações implementadas.