MTE instala Mesa Tripartite de Diálogo Permanente para a Cafeicultura

A primeira reunião da Mesa Tripartite de diálogo permanente para a cafeicultura, prevista no Pacto pela adoção de boas práticas trabalhistas para o setor assinado por várias entidades em agosto desse ano acorreu na manhã desta segunda-feira (30) em Brasília. O ministro, Luiz Marinho, destacou na abertura dos trabalhos que a missão principal do MTE na mesa é “garantir melhores condições de trabalho ao cafeicultor, prevenindo contratações ilegais, com vistas a erradicação do trabalho análogo à escravidão, num processo de diálogo tripartite”.

Marinho lembrou aos participantes que a mesa não tem objetivo excludente dos outros setores “Nós queremos trabalhar para que os setores da economia desenvolvam seus mecanismos de auto controle e regulação, para evitar algum elo entre cadeias produtivas e o trabalho análogo a escravidão. O setor da cafeicultura pode dar uma demonstração e um efeito farol para os outros”, pontuou o ministro.

Sob a coordenação do MTE, a mesa tripartite, composta por representantes do governo, das entidades sindicais dos trabalhadores e patronais, além do Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho, aprovou seu regimento interno, já marcando uma nova data para continuidade dos trabalhos, dia 11 de dezembro. 

O Pacto - O Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil estabeleceu princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor, prevendo a instalação da Mesa Tripartite que discutiria as iniciativas para essa finalidade num prazo de 60 dias. O documento foi assinado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Ministério Público do Trabalho (MPT); e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Ministério do Trabalho e Emprego criou, no início desse mês, um canal de contato para empregadores e atores da cadeia produtiva do café interessados em aderir ao Pacto, bastando enviar um e-mail para se@mte.gov.br manifestando a intenção, contribuindo para uma indústria cafeeira mais ética, sustentável e justa, onde todos os envolvidos possam prosperar. O Pacto tem como objetivo levar bem-estar aos trabalhadores e trabalhadoras e o fortalecimento do setor como um todo.