CTPP aprova ajustes nas Normas Regulamentadoras relacionadas a Segurança e Saúde no Trabalho e em Plataformas de Petróleo

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou em Brasília nos dias 27 e 28 em de setembro sua 18ª reunião ordinária, aprovando ajustes nas Normas Regulamentadoras n° 20 e n° 37. A CTPP é o fórum do Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela discussão de temas relacionados à segurança e saúde no trabalho, com participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

A NR-20 trata da Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis sendo aprovada na CTPP, por consenso, alteração da Portaria MTP 427, sobre cronograma de implementação do subitem 14.1 (bombas de combustíveis com sistema de recuperação de vapores) do Anexo IV - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos. Outra NR que sofreu mudança foi a de nº 37, que trata Sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, sendo aprovada por consenso alteração da Portaria MTP 90, que se refere a diretrizes para apresentação de projetos técnicos de adequações estruturais em plataformas de petróleo.

Outras NRs que estavam previstas mudanças na reunião, como a NR-36, que trata sobre segurança e saúde no trabalho em empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e NR-35, sobre o trabalho em Altura, ficaram para a próxima reunião, prevista para a última reunião do CTPP, dias 12 e 13 de dezembro.