MTE resgata sete trabalhadores em condições análogas à escravidão em Nova Venécia (ES)

Operação do Ministério do Trabalho e Emprego, iniciada no dia 24 de novembro de 2023, e ainda em curso, resgatou sete trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma obra de construção de 32 casas populares, na zona urbana do município de Nova Venécia, no Espírito Santo.  

O local, onde estavam alojados os empregados, apresentava condições precárias de higienização, ausência de camas, inexistência de água potável e a completa ausência de eletrodomésticos, como geladeira e fogão, para conservação ou preparação de alimentos. Os trabalhadores estavam sem alimentação adequada há vários dias e foram socorridos pelos vizinhos do alojamento.

Nenhum dos empregados possuía registro formal em carteira, nem mesmo haviam passado por exames admissionais. Além disso, não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs), mesmo exercendo uma atividade de risco. Também havia a presença de um adolescente de 17 anos trabalhando na obra, trabalho este que é estritamente proibido para menores de 18 anos.

A força-tarefa responsável pela operação ficou surpresa ao descobrir que, no mês anterior, no mesmo local, já haviam resgatado outros 11 trabalhadores em condições igualmente degradantes. Diante das condições constatadas, os auditores fiscais do Trabalho do MTE retiraram os trabalhadores do local, emitiram guias de seguro-desemprego e providenciaram o transporte de volta para a cidade onde foram contratados.

Apesar de o empregador não ter sido encontrado no local, o Ministério Público do Trabalho (MPT) agendou uma audiência com seu representante legal para discutir os cálculos rescisórios e as tratativas de pagamento. A operação destaca a necessidade contínua de fiscalização e combate às condições de trabalho degradantes e ilegais.

O resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada. As unidades regionais de fiscalização também são inseridas em atividades permanentes de combate ao trabalho degradante, atuando quando demandadas. 

Dados e denúncias - O combate ao trabalho análogo à escravidão conta com a possibilidade de denúncias feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê. 

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil podem ser acessados no Radar da Inspeção do Trabalho - SIT.