Luiz Marinho participa de Mesa Tripartite que discute a Portaria nº 3.665 nesta quarta-feira (29)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa, nesta quarta-feira (29), da reunião da Mesa Tripartite que discute o aprimoramento da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, na qual trata da autorização para o funcionamento do comércio nos feriados. O encontro acontece às 16h, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. 

Na reunião, serão definidos os componentes da Mesa Tripartite, composta por representantes do governo, entidades de trabalhadores e empregadores. Na semana passada, o MTE prorrogou a validade da portaria nº 3.665 para 1º de março de 2024 e vai definir na Mesa Tripartite o debate sobre o tema. 

A Portaria nº 3.665 em nada alterou o trabalho aos domingos, apenas confirmou o que diz a Lei nº 10.101. Nos artigos 6º, 6º-A e 6º-B, a Lei regulamentou o trabalho no comércio em geral nos domingos, permitindo o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

Ao final da reunião, o ministro estará disponível a falar com os profissinais de imprensa. Interessados devem confirmar enviar e-mail para o endereço gecom@cnc.org.br, com seu nome e veículo de imprensa.

Serviço
Reunião da Mesa Tripartite Portaria nº 3.665
Data: Quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Horário: 16h
Local: Av. Gen. Justo, 307 - Centro, Rio de Janeiro - RJ