Idoso é resgatado de situação análoga à de escravo em Santana do Livramento/RS

Um trabalhador de 64 anos foi resgatado na última quarta-feira (29), pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Inspeção do Trabalho, numa ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal na zona rural de Santana do Livramento/RS. O homem, analfabeto, foi encontrado em condições precárias e estava há 10 anos prestando serviço para uma propriedade rural, em local de difícil acesso e que não é atendido por transporte público.

A alimentação era precária, sem fornecimento de água potável, tendo o homem de beber a mesma água servida aos animais da fazenda e sem o pagamento regular de salário. O cômodo utilizado como moradia se destinava ao armazenamento de lã e insumos veterinário, estando em péssimas condições de higiene.

A alimentação era preparada no mesmo ambiente, com botijão de gás instalado dentro do cômodo, com alto o risco de incêndio. A instalação sanitária era na área externa, sem água quente e com a descarga quebrada, o que obrigava o trabalhador a fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

“As péssimas condições do local faziam com que o empregado fosse obrigado a consumir a mesma água que os animais consumiam. A alimentação era precária e os mantimentos eram levados ao local pelo empregador, nas poucas vezes em que comparecia na propriedade. A situação era agravada por se tratar de pessoa analfabeta”, disse Joel Darcie, Auditor-Fiscal do Trabalho que coordenou a operação.

O trabalhador foi retirado do local e a equipe de fiscalização providenciou atendimento médico e vaga no albergue municipal. Foi realizada a rescisão do contrato de trabalho e calculadas as verbas rescisórias no valor de R$ 7.575,00, além de emitir guia do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, que lhe garantirá o recebimento de três parcelas de um salário-mínimo.

Dano Moral - O MPT e DPU negociaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador para pagamento de danos morais no valor de R$ 7.575,00 mil reais e providenciaram, junto aos serviços de saúde e de assistência social do município, a inclusão do trabalhador no EJA e o tratamento de saúde adequado. A prefeitura municipal de Santana do Livramento, por meio da assistência social, prestou o apoio necessário à equipe e ao trabalhador. PF garantiu a segurança da equipe durante os trabalhos e fez o encaminhamento do empregador à delegacia da Polícia Federal, o qual foi preso em flagrante.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no link https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo. O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021.