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Inspeção do Trabalho
MTE resgata 11 trabalhadores de canavial em São José do Rio Preto
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Um grupo de 11 trabalhadores foram resgatados no último dia 23 pela Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em São José do Rio Preto/SP. Provenientes da Bahia, eles realizavam plantio de cana-de-açúcar em uma propriedade rural no município Santa Rita d’Oeste/SP e estavam alojados nas cidades próximas de Aspásia e Dolcinópolis.
Nas frentes de trabalho os auditores fiscais do Trabalho encontraram diversas irregularidades trabalhistas, como a falta de instalações sanitárias - sujeitando os trabalhadores a utilizarem matas próximas para fazer suas necessidades -, local com condições de higiene e conforto para as refeições - tendo os mesmos de fazerem suas refeições sentados no chão, sob sol forte. Sem local adequado ou recipiente para guarda e conservação, as refeições, que eram preparadas pelos trabalhadores nos alojamentos e levadas para a frente de trabalho, frequentemente azedavam.
O empregador também não disponibilizava água, seja para higienização ou potável para consumo, tendo o grupo de utilizar garrafões térmicos adquiridos por eles mesmos que eram trazidos cheios dos alojamentos. O transporte era realizado por ônibus do empregador, em péssimas condições de higiene e conforto, com janela quebrada e problemas de vedação na traseira que permitiam a entrada de poeira em seu interior, sem nenhuma vistoria ou autorização de rodagem do Departamento de Estrada e Rodagem – DER/SP para o transporte de trabalhadores rurais pelas rodovias estaduais. Facões para o corte da cana e outras ferramentas eram transportados dentro do ônibus, acarretando riscos à segurança dos trabalhadores e em desacordo com a legislação trabalhista.
Os alojamentos – sem autorização da vigilância sanitária prevista em lei estadual - não dispunham de camas e armários para guarda de objetos pessoais. Os colchões, que deveriam ter sido fornecidos pelo empregador, foram providenciados pelos próprios trabalhadores e ficavam diretamente sobre o piso ou sobre camas improvidas para evitar o contato com animais peçonhentos presentes nos alojamentos. A água consumida pelos trabalhadores alojados era proveniente da torneira da cozinha, que era a mesma água utilizada para encher os garrafões térmicos levados para a frente de trabalho.
Diante das condições encontradas, o empregador foi notificado para cessar imediatamente as atividades e submissão dos 11 trabalhadores à condição análoga à de escravo, com rescisão dos contratos de trabalho e apuração dos direitos devidos que totalizaram R$54.364,66, mais o recolhimento do FGTS rescisório, no valor de R$4.441,48. Cada trabalhador resgatado terá direito ainda à percepção de três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo.
Todos retornaram para as suas cidades na Bahia, por meio de ônibus rodoviário pago pelo empregador, por determinação da fiscalização trabalhista.
A ação do MTE contou com apoio de Policiais Rodoviários Federais da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal – PRF em São José do Rio Preto/SP.
Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT no endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br , sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).