Luiz Marinho participa do lançamento da Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão em São Paulo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta sexta-feira (19), do lançamento da Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no estado de São Paulo. Proposto pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), a instalação da Frente Parlamentar tem o intuito de contribuir significativamente para a erradicação do trabalho degradante, por meio da elaboração e aprimoramento de leis, fiscalização, monitoramento e conscientização.

Luiz Marinho agradeceu a iniciativa da criação da Frente Parlamentar e destacou a importância desse ato para a erradicação Trabalho Análogo à Escravidão. “A nossa missão principal é trabalhar na erradicação do trabalho análogo à escravidão, porém, não é só missão do MTE, não é só missão dos auditores e auditoras, tem que se assumir como missão da sociedade brasileira. Então a Frente Parlamentar tem essa importância. Nós precisamos trabalhar no processo de movimento para erradicar o trabalho escravo no Brasil. Assim como o movimento para acabar com a fome, entre tantos outros. “É inaceitável do ponto de vista dos direitos humanos. Da dignidade humana”, ponderou o ministro. 

O deputado Paulo Fiorilo ressaltou que a criação da Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Estado de São Paulo se dá devido a grave violação dos direitos humanos e a prática ilegal que ainda persiste em algumas regiões do país, inclusive em São Paulo. “É importante destacar que essa prática ilegal e desumana ainda é uma triste realidade do nosso país, inclusive em São Paulo. No ano passado, 2.600 trabalhadores foram resgatados no estado de São Paulo. Um número muito triste. Para combater essa prática é necessário aprimorar a Legislação, fiscalizar e conscientizar a população dos impactos negativos desse tipo do trabalho”, disse Paulo Fiorilo. 

Além da fiscalização e conscientização, a criação da Frente Parlamentar busca qualificar os trabalhadores para terem oportunidades no mercado de trabalho e contribuir expressivamente para erradicação do trabalho análogo à escravidão. 

A ideia da instalação da Frente Parlamentar é que o Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, no Estado de São Paulo, seja realizado em parceria com organizações da sociedade civil e setores produtivos comprometidos com o respeito aos direitos trabalhistas e à promoção da justiça social. 

O trabalho análogo à escravidão contribui para a exploração de trabalhadores e a perpetuação da desigualdade social. A existência de trabalhadores em condições degradantes de trabalho e sem remuneração justa também afeta a concorrência saudável entre empresas, prejudicando aquelas que seguem as normas trabalhistas e comprometendo a qualidade dos produtos e serviços oferecidos. 

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br 

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/