Idosa é resgatada de trabalho doméstico em condições análoga à escravidão em Canoas (RS)

Uma ação do MTE contra trabalho escravo doméstico em Porto Alegre e região metropolitana no Rio Grande do Sul entre os dias 8 e 11 de maio culminou no resgate de uma empregada doméstica que trabalhava há 47 anos sem registro numa residência em Canoas. Ela não recebia salários, não tinha registro e nem tinha direito aos períodos legais de descanso previsto na legislação trabalhista, irregularidades que a Inspeção do Trabalho caracterizou como trabalho escravo contemporâneo doméstico.

A ação fiscalizou também domicílios nos municípios Eldorado do Sul, e um sítio em Triunfo, todas com autorização da Justiça, para verificar condições de trabalho de domésticas, cuidadora de idosa e caseiro.

O empregador, por força da fiscalização, terá de arcar com a verbas salariais e rescisórias da doméstica resgatada e o recolhimento previdenciário para garantir sua aposentadoria. A doméstica também tem direito ao seguro-desemprego do trabalhador resgatado, no total de três parcelas de um salário mínimo, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Ela também terá direito a indenização por dano individual garantido por um Termo de Ajuste de Conduta, assinado pelo empregador com o Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.

Ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, teve apoio do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS de Canoas e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (COETRAE-RS) também participaram da operação, para prestar acolhimento e apoio à vítima, que é idosa e não alfabetizada.

O MTE ressalta a importância de combater o trabalho escravo doméstico e conscientizar a população sobre os seus direitos trabalhistas. A falta de registro em carteira e o não pagamento de salários a empregadas domésticas são práticas ilegais e inaceitáveis, que agridem a dignidade humana e os direitos fundamentais dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que a fiscalização do trabalho escravo doméstico continuará sendo uma prioridade, e que a colaboração entre as instituições é fundamental para o combate a esse tipo de crime.