Grupo Móvel resgata trabalhador em fazenda no norte de Goiás

Um trabalhador foi resgatado, no último dia 11, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, de condições análogas à escravidão, em Monte Alegre de Goiás (GO). Ele estava no local há 16 anos, sem nunca ter recebido salário, mantendo-se por meio de benefícios sociais e de dinheiro que recebia de terceiros. Notificado, o empregador ainda não compareceu para prestar esclarecimentos sobre o caso à auditoria fiscal.

No dia 11 de abril (terça-feira), a equipe de fiscalização ingressou na propriedade, denominada Fazenda Santa Rita, zona rural do município, onde encontrou o trabalhador de 43 anos laborando, sendo responsável pelo trato de búfalos e outros afazeres. A equipe constatou que seu vínculo empregatício não foi formalizado, ou seja, não havia registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Além disso, não lhe foram garantidos os depósitos de FGTS e o acesso à Previdência Social, gozo de férias remuneradas, adicional de férias, décimo terceiro salário, entre outros direitos trabalhistas.

A vítima ficava em uma casa em condições precárias de conservação e higiene. Nunca foi submetido aos exames médicos e não recebeu os equipamentos de proteção individual – EPI, tendo de adquirir suas próprias ferramentas para trabalhar. A água consumida vinha de um córrego e não passava por nenhum processo de tratamento. Para beber, o trabalhador tinha que coar e ferver a água. Muitos animais tinham acesso ao ponto de retirada de água, fato que contribui para a contaminação, como fezes, urina ou microrganismos patogênicos.

Havia um fogão a gás, porém, por ocasião da inspeção, o trabalhador estava sem botijão, de modo que suas refeições eram preparadas num fogão à lenha improvisado no piso da área externa da casa. As refeições eram preparadas pelo próprio trabalhador, em condições precárias de higiene.

Diante das constatações, a equipe promoveu o resgate do trabalhador, que foi alojado na casa de parentes, recebendo dos auditores fiscais do Trabalho, a guia para recebimento do Seguro-Desemprego, num total de três parcelas de um salário-mínimo, para arcar com suas despesas essenciais e imediatas. O trabalhador também contará com assistência por parte do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município.

A ação, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Somente neste ano, a Inspeção do Trabalho resgatou 1.200 trabalhadores de condições análogas à escravidão, em 94 ações fiscais de combate ao trabalho escravo concluídas, sendo pagos R$ 4,2 milhões aos trabalhadores em razão das ações do MTE, a título de reparação de direitos trabalhistas (verbas salariais e rescisórias).

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.