Fiscalização do Trabalho do MTE é destaque na XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, participou, na terça-feira (16), da abertura da XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que acontece em Benguela, na Angola.

Durante seu discurso, Francisco Macena ressaltou a importância da agenda de defesa do trabalho decente, destacando busca por uma justiça social e trabalho digno para todos, que é o tema do Encontro. "O sistema de proteção social e do trabalho proporciona acesso à dignidade e à cidadania, e sua implementação e aperfeiçoamento constante, são condições fundamentais para alcançarmos a justiça social e o trabalho digno em nossos países”, afirmou secretário-executivo. 

O Plano pretende desenvolver projetos de cooperação técnica no domínio da prevenção e erradicação do trabalho infantil, envolvendo assuntos ligados com a legislação, inspeção do trabalho, estratégias nacionais, recolha e análise de dados para produção de conhecimento, diálogo social tripartido e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a retirada de crianças e adolescentes do trabalho nos países da CPLP, com a proposta de adoção pelos países da CPLP do dia 12 de junho como data nacional contra o trabalho infantil.

O secretário lembrou que o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional a ratificação das Convenções 190, que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho; a 156, do compartilhamento nos encargos de família; a 187, que trata da saúde e segurança no trabalho; e o protocolo da convenção 29, que trata do trabalho forçado ou obrigatório. “Logo, iremos encaminhar ao Congresso a Convenção 129, que trata da inspeção do trabalho no meio rural”, frisou.

A XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) termina nesta quinta-feira (18) com a aprovação da Declaração de Benguela assinada pela Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Brasil propôs 5 dos temas da declaração, relativos a segurança e saúde e combate ao trabalho infantil.