MTE retira mais de 1.000 crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego vêm intensificando as fiscalizações de combate ao trabalho infantil em todo o Brasil. Os dados das ações fiscais ainda estão sendo apurados pela Inspeção do Trabalho, mas já indicam mais de 1.000 crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil pela fiscalização do trabalho do órgão em 2023.

Somente nas ações realizadas nos meses de abril a junho, foram afastados 416 crianças e adolescentes de trabalho proibido a menores de 18 anos em vários estados. Mato Grosso do Sul (124), São Paulo (60) e Minas Gerais (54) foram os estados onde foram constatados os maiores números, porém a prática ilegal foi também constada em Goiás (12), Alagoas (19), Ceará (19), Roraima (23), Rio de Janeiro (28), Pernambuco (38), Espírito Santo (39).

As crianças e os adolescentes encontrados pela Inspeção do Trabalho tinham idade entre 8 e 17 anos. Alguns deles foram encontrados em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante em logradouros públicos, atividades que acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde das crianças e dos adolescentes.

Quando encontra situações de trabalho infantil, a auditoria fiscal do Trabalho adota protocolos de atuação, desenvolvendo estratégias para alcançar resultados permanentes e sustentáveis, retirando as crianças e os adolescentes do trabalho infantil e evitando o retorno delas ao trabalho proibido, além de garantir sua proteção integral. Além do afastamento, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores. As crianças e adolescentes são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social e educação.

O Ministério também atua na inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na Aprendizagem Profissional. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem, onde recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, prevenindo o seu regresso ao trabalho infantil e evitando a evasão escolar.

O Ministério mantém à disposição da sociedade um canal de denúncias da prática ilegal. O sistema Ipê, criado pelo órgão para esse fim, recebe denúncias de situações de trabalho infantil. Para fazer a denúncia basta acessar o link do Sistema Ipê Trabalho Infantil no endereço eletrônico https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.