Luiz Marinho assina protocolo de cooperação com Alemanha na área laboral

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta segunda-feira (5) parceria estratégica entre o Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro e o Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais da República Federal da Alemanha. A cooperação visa promover laços no setor de trabalho e integração social relativos a questões sociolaborais, desenvolvimento econômico e socioambiental, com ênfase na participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores via diálogo social e a negociação coletiva.

“O Brasil passa por um processo de reestruturação e as parcerias, como o presente protocolo, são fundamentais nesse processo”, salientou o ministro Luiz Marinho. 

O ministro do Trabalho e Emprego lembrou o esforço do MTE em abrir negociação com os diversos setores para a promoção do trabalho decente no Brasil, como os pactos que vem realizando em todo o país, citando o já assinado no Rio Grande do Sul, com os vinicultores. “Hoje em Minas Gerais, vamos assinar outro pacto com o setor de cafeicultura, ambos com o intuito de erradicar o uso de mão de obra escrava e também infantil nesses setores”, frisou o Luiz Marinho.

A cooperação inclui a aplicação de direitos e normas trabalhistas internacionais, fortalecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e implementação das suas convenções, a promoção de responsabilidade social corporativa nas cadeias de suprimentos, o fortalecimento dos sindicatos livres como pilares da democracia e do progresso social. Além da promoção do diálogo social e da negociação coletiva em todos os níveis sobre direitos humanos e trabalhistas nas cadeias de suprimentos, a troca de informações sobre o conteúdo da lei alemã sobre deveres de diligência nas cadeias de suprimento (LKSG), seu impacto no Brasil e as medidas de apoio disponíveis para acompanhar sua implementação. 

Inclui também iniciativa para uma lei brasileira da cadeia de suprimentos: Lei Marco Nacional sobre direitos humanos e empresas, a promoção de programas de intercâmbio mútuo envolvendo sindicatos e organizações patronais no Brasil e na Alemanha; a promoção da cooperação do BMAS com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Inspeção do Trabalho do MTE e Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, a divulgação e promoção de programas da OIT, especialmente aqueles de combate ao trabalho infantil e escravo. Também inclui a promoção das Diretrizes da OCDE para Corporações Multinacionais e os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, a promoção dos Acordos Marco Globais celebrados entre as empresas multinacionais alemãs e os Sindicatos Globais, a promoção de todos os instrumentos globais de Conduta Empresarial Responsável e de promoção do trabalho decente.

Todas as atividades desenvolvidas entre os dois países serão realizadas com o consentimento mútuo das partes, que podem convidar outros organismos, como representantes dos trabalhadores, dos empregadores e de organizações não governamentais e internacionais para reforçar a cooperação.