Conselho propõe orçamento de R$ 111,9 bilhões para o FAT em 2024

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de orçamento de R$ 111.9 bilhões para o próximo ano. Desse valor, R$ 78.9 bilhões serão destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, aos quais serão destinados R$ 50.8 e R$ 28 bilhões respectivamente.

Na abertura o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou da reunião como representante do Ministério, salientou o processo de reconstrução porque passa o país e que as políticas do FAT são de extrema importância nessa reconstrução. “Temos a missão de construir e reconstruir o país e aqui no Conselho são discutidas políticas públicas nesse sentido. Destaco a geração de mais de 700 mil empregos nos quatro primeiros meses do ano e que, com certeza, vamos chegar ao final do ano com a geração de mais de 2 milhões de empregos”, avaliou.

No valor aprovado está previsto o repasse constitucional de R$ 23.7 bilhões ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico ao BNDES. Com isso, o resultado nominal do FAT previsto para 2024 alcança superávit de R$ 7.9 bilhões.
Este ano, a previsão na Lei Orçamentária Anual é de R$ 92.9 bilhões, sendo destinados R$ 45.2 bilhões para o Seguro-Desemprego e R$ 25 bilhões para o Abono Salarial.

As despesas do FAT são cobertas pelas receitas advindas das contribuições das empresas ao PIS/PASEP, com uma previsão de arrecadação de R$ 84.8 bilhões no próximo exercício, e retorno de receitas financeiras que podem chegar a R$ 26.7 bilhões.

Qualifica Brasil - Na reunião foi também aprovado a reestruturação do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE.