Ministério do Trabalho e Emprego inicia operativo Fair Play Trabalhista

A auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego iniciou este mês um operativo nacional de combate à informalidade em clubes de futebol, com objetivo de verificar a regularidade do registro em CTPS do contrato de trabalho de atletas profissionais de todo o país. O operativo pretende fiscalizar 663 clubes nos 27 estados brasileiros. 

Todos os clubes de futebol que atuam nas séries profissionais de campeonatos estaduais e nacionais estão sendo notificados pela fiscalização a apresentar documentos relativos ao registro dos jogadores. A fiscalização vem ocorrendo de forma documental pelo sistema de fiscalização do Ministério. Atividades prévias de inteligência fiscal do órgão apurou que 33% dos clubes sequer prestam informações ao eSocial, um severo indício de informalidade no setor. 

Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Thiago Augusto Gomes, que coordena a operação pela Divisão de Fiscalização de Informalidade e Fraudes Trabalhistas da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o registro de empregados é o ponto de partida para garantir direitos como férias, 13º salário, FGTS e direitos previdenciários, não havendo diferença para os jogadores de futebol. 

"A realização de operativos de alcance nacional é de grande importância para o enfrentamento à informalidade. Mais do que penalizar infratores, as ações nacionais buscam a regularização do mercado de trabalho como um todo. Alcançar todos os empregadores permite um tratamento isonômico e estimula a formalização e o correto registro dos atletas", afirmou. 

As ações fiscais continuarão sendo executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas Superintendências Regionais do Trabalho em todo país, até o final do ano.