Governo Federal sanciona lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens nesta segunda-feira (3)

O governo federal, por meio do presidente Lula, sancionará o projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens nesta segunda-feira (3), às 15h, na Base Aérea de Brasília.

Enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, a Lei da Igualdade Salarial faz parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e está inserida nas políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego. O projeto define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de aumentar as penalidades para empresas que descumprirem as regras. Trata-se do primeiro projeto de lei aprovado de autoria do atual governo.

Durante a cerimônia, também serão sancionados dois PLs que visam a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho: a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos; e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a ministra do Esporte, Ana Moser, e demais autoridades participam da cerimônia na Base Aérea de Brasília .

Serviço:
Sanção da Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens
Data: Segunda-feira (3)
Horário: 15h
Local: Base Aérea de Brasília

Profissionais de imprensa poderão se credenciar por meio do site do Palácio do Planalto, no seguinte link:
https://www.gov.br/planalto/pt-br/credenciamento-de-imprensa