Ação do MTE assina carteira de três profissionais do sexo em São Paulo

O Ministério do Trabalho e Emprego, numa ação coordenada pelo Grupo Móvel de fiscalização, realizou esta semana a assinatura da carteira de trabalho de três mulheres que trabalham numa boate em Itapira, distante 150 km da capital São Paulo. Todas trabalhavam na mesma boate e estavam sem nenhum registro empregatício em Carteira. 

A fiscalização atuou para verificar uma denúncia de trabalho análogo à escravidão, porém, mesmo com a condição de trabalho escravo não ter sido configurada, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União conduziram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o estabelecimento cumprisse a legislação trabalhista. As trabalhadoras foram então registradas como “profissionais do sexo”, prevista na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

O ato ocorreu pela primeira vez nas fiscalizações do GMóvel, uma vez que, em face do preconceito, a configuração do vínculo empregatício nem sempre fica evidente e quando isso ocorre as mulheres que trabalham nessa situação preferem ser registradas em outras funções.

Serão lavrados autos de infração pela auditoria, na pessoa física da empregadora, em razão da ausência de registro, de assinatura da CTPS, de realização de Atestado de Saúde Ocupacional e por desrespeito a dispositivos da Norma Regulamentadora 24, quanto a condições de higiene e limpeza do local.