MTE resgata 7 trabalhadores em condições análogas à escravidão em municípios do Maranhão

O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Procuradoria do Trabalho da 16ª Região e Polícia Federal, resgatou sete pessoas em condições análogas à escravidão durante ação fiscal iniciada no dia 4 de dezembro, em estabelecimentos destinados à criação de gado bovino, nos municípios Codó e Timbiras, no estado do Maranhão. 

No estabelecimento localizado em Timbiras (MA), foram resgatados três trabalhadores que ocupavam uma casa de taipa com precárias condições de conservação e higiene. O local não possuía banheiro, nem espaço adequado para preparo das refeições. Além disso, na casa habitavam um trabalhador, sua esposa e três crianças, sendo que todos dormiam no mesmo quarto. Os outros dois trabalhadores também pernoitavam na casa, em outro quarto. 

Os trabalhadores não possuíam Carteira de Trabalho assinada, estando privados de proteção social. Nenhum deles realizaram exames médicos admissionais, nem receberam equipamentos de proteção individual, além de não terem acesso a materiais necessários à prestação de primeiros socorros. 

No município de Codó (MA), foram resgatados quatro trabalhadores, sendo o pai e três filhos, que ocupavam uma casa de alvenaria da fazenda. Na inspeção, foi verificado que a pequena casa, com apenas dois quartos, era ocupada por 11 integrantes da mesma família, constatando que alguns dormiam em redes e sofá na sala, na cozinha e no alpendre do estabelecimento. O ambiente não possuía banheiro, tendo sido improvisado pela família um local parcialmente fechado com retalhos de saco para as mulheres fazerem suas necessidades. 

Os trabalhadores estavam a mais de três meses sem receber qualquer quantia do empregador, utilizando apenas do benefício do Bolsa Família. Não possuíam CTPS assinada, não recebiam equipamentos de proteção individual e nem ferramentas de trabalho, bem como não tinham acesso a materiais necessários à prestação de primeiros socorros. 

O responsável pelo trabalho dos funcionários não forneceu nenhuma ferramenta para a realização dos serviços dos empregados, ficando de responsabilidade dos trabalhadores a compra dos equipamentos. Além disso, o valor das botas que eram fornecidas era descontado de cada um.  

Em razão das condições degradantes de trabalho a que submetidos, a Auditoria-Fiscal do Trabalho do MTE concluiu que os sete trabalhadores foram submetidos a condições de trabalho análogas à de escravo. 

Os dois resgates resultaram num montante de R$ 85.098, sendo R$ 13.713 referentes ao estabelecimento localizado em Timbiras, pagas integralmente durante a inspeção, e R$ 71.385 relativos ao estabelecimento de Codó, que serão pagas de forma parcelada. 

O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União acordaram o pagamento de danos morais individuais no valor total de R$ 67 mil reais. Já a auditoria-fiscal do Trabalho do MTE, habilitou os trabalhadores para receberem 3 parcelas do seguro-desemprego. 

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser realizadas por qualquer cidadão, de forma sigilosa, pelo Sistema Ipê.