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Aviso de Pauta
MTE promove live sobre a Fase de Testes do FGTS Digital nesta quinta-feira (10)
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O Ministério do Trabalho e Emprego promove nesta quinta-feira (10), às 15h30, live de apresentação sobre a Fase de Testes do FGTS Digital. Participam da mesa de abertura da cerimônia o ministro Luiz Marinho, o presidente do Serpro, Alexandre Amorim e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi de Almeida. A apresentação do sistema será feita por técnicos do MTE, da Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT).
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A proposta da plataforma é gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigatoriedade de recolhimento do fundo de garantia, com objetivo de facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores.
A implementação do FGTS DIGITAL está prevista para o dia 19 de agosto, quando os empregadores poderão simular uso do sistema e conhecer suas ferramentas e funcionalidades. A expectativa é que a fase de testes se estenda até o dia 3 de novembro e permita aos empregadores uma adaptação à nova sistemática de recolhimento do FGTS, cujo lançamento oficial está previsto para janeiro de 2024.
A live sobre a Fase de Testes do FGTS Digital será transmitida por meio dos canais do Youtube do Ministério do Trabalho e Emprego e da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.
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