MTE, MPA e MPS firmam parceria de serviços aos pescadores artesanais

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em parceria com os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e da Previdência Social, Carlos Lupi, assinaram nesta quarta-feira (2), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à prestação de serviços aos pescadores artesanais, durante o lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal, no Palácio do Planalto.

O acordo visa a execução de uma força tarefa conjunta para viabilizar o registro de pescadores artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), visando apoio ao processo de licenciamento de pescadores profissionais artesanais no país.

Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou entre as ações do governo federal destinadas aos Povos da Pesca Artesanal “a melhoria das condições de trabalho e levar a proteção do Cadastro Único para pescadores e pescadoras artesanais em vulnerabilidade socioeconômica e estimular a inclusão socioprodutiva de seus produtos para o PAA e o PNAE”.

O presidente destacou ainda que serão oferecidas aos povos da pesca artesanal linhas de crédito, assistência técnica e extensão pesqueira para as comunidades e que o governo defenderá a sociobiodiversidade nos territórios pesqueiros, incluindo pescadores e pescadoras artesanais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para promover a regularização fundiária e o acesso à terra e ao território, além de acabar com a invisibilidade das mulheres que já representam 45% dos pescadores artesanais no país.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, lembrou na assinatura da parceria que “além de retomar o Ministério da Pesca e Aquicultura, o presidente Lula criou, pela primeira vez, uma secretaria e um programa nacional para a pesca artesanal. Isso é inédito!”, frisou.

O programa Povos da Pesca Artesanal tem o objetivo de criar políticas públicas a favor das comunidades garantindo segurança alimentar, trabalho e renda para os mais de um milhão de pescadores e pescadoras em todas as regiões do país, sendo o primeiro programa executado pelo governo federal voltado exclusivamente para esse segmento pesqueiro. Na cadeia do pescado, os pescadores e pescadoras artesanais representam o setor primário. São aproximadamente um milhão de pessoas em todo o Brasil, com 460 mil deles nos estados do Nordeste e 370 mil, no Norte. Ou seja, oito em cada dez pescadores ou pescadoras artesanais do país são da região Norte/Nordeste.

O Ministério da Pesca e Aquicultura é o responsável por coordenar o programa, articulando a gestão com outros ministérios e parceiros para atingir os objetivos, que fazem parte de sete diferentes ações, que são: o Plano Nacional da Pesca Artesanal, Projeto Santiago, Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal PIBic Jr, Culturas Pesqueira Artesanais, Boa Maré, Dos Territórios Pesqueiros Para a Sua Mesa e Pescado Artesanal Abastecendo o País.

Na solenidade, o presidente da República assinou ainda o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape), órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, em que a sociedade participa da discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional. O colegiado havia sido desativado há cinco anos.

Lula destacou ainda que o Ministério da Pesca e Aquicultura tem, pela primeira vez na história, uma Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. “Conquista histórica das entidades representativas e movimentos sociais da pesca artesanal. Estamos recriando o Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (CONAPE), promovendo novamente as Conferências regionais e nacional da Pesca” disse o presidente.