Fiscalização do MTE inicia este mês Operativo Nacional de Proteção à Maternidade e Combate ao Assédio no Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), deu início, neste mês de agosto, ao Operativo Nacional de Proteção à Maternidade e Combate ao Assédio no Trabalho. A iniciativa está alinhada com o mês do Aleitamento Materno, instituído pela Lei nº 13.435/2017, e representa o Agosto Dourado, que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação.  

Ao longo do segundo semestre de 2023, cerca de 500 empregadores em todas as regiões do país serão notificados para apresentar documentos para comprovar o cumprimento da legislação trabalhista relacionada às temáticas abordadas. O Operativo começará atuando no segmento da confecção têxtil, onde há grande número de trabalhadoras mulheres.  

Marina Sampaio, co-coordenadora do projeto, ressalta que historicamente as mulheres trabalhadoras têm sido expulsas do mercado formal quando se tornam mães, com impactos especialmente graves para as mulheres negras, o que contribui para o agravamento da desigualdade de gênero na sociedade. "Diante disso, a luta pelo acesso e permanência das mães trabalhadoras no mercado de trabalho deve ser uma causa defendida por toda a sociedade. As ações fiscais do Operativo têm como objetivo verificar a conformidade com a legislação de proteção ao trabalho da mulher, amparo à maternidade e combate ao assédio”, avaliou.  

O Operativo será a primeira ação fiscal em nível nacional com foco na proteção do trabalho da mulher e da maternidade, além do combate ao assédio, amparadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 14.457/2022, que entrou em vigor em março deste ano. Dercylete Lisboa, co-coordenadora do Operativo, destaca que a ação se concentrará na exigência do cumprimento das regras previstas na CLT, na Norma Regulamentadora nº 1 do MTE e na Portaria MTP nº 671/21, que incluem, por exemplo, a necessidade de proporcionar locais adequados para a guarda e vigilância dos filhos durante o período de amamentação, bem como a implementação de medidas para prevenir e combater o assédio sexual.  

O Operativo Nacional representa um importante passo em direção à promoção de ambientes de trabalho mais igualitários e inclusivos, assegurando os direitos das mulheres e incentivando a amamentação, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e inclusiva.