Ministério do Trabalho e Emprego participa de audiência pública sobre terceirização

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), para tratar sobre terceirização, sobretudo, quanto ao impacto da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, e a reforma trabalhista ocorrida em 2017. 

A mesa de Apuração e Incidência nas Relações de Trabalho Terceirizado foi composta por representantes de órgão públicos, entre eles o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT). 

O auditor fiscal do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes, representante da SIT no evento, apresentou alguns dados sobre o que a Auditoria Fiscal do Trabalho tem feito para coibir as fraudes nesse tema, apresentando números e situações em que a terceirização tem sido realizada de forma irregular.

Durante seu discurso, Luiz Henrique Ramos Lopes demonstrou preocupação sobre como a sociedade em geral interpreta a legislação vigente e ressaltou sobre as responsabilidades que o empregador tem sobre os empregados terceirizados: "Atualmente, a legislação permite a terceirização nas atividades finalísticas, mas isso não quer dizer que a empresa pode usar desse instrumento de qualquer forma. Não se trata de mera intermediação de mão de obra, mas se pressupõe que envolva um serviço prestado de forma especializada." Ressaltou, ainda, que o mundo de hoje exige uma conduta empresarial responsável, em que as empresas executem a diligência em relação ao respeito aos diretos dos trabalhadores.  

No mesmo dia, houve mais duas mesas: uma composta por sindicatos patronais; a outra, por representantes dos trabalhadores.